quarta-feira, 28 de abril de 2010

CICLO DE PALESTRAS 2010

INDICADORES DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL

FAÇA SUA INSCRIÇÃO ACESSE:

 http://www.uergs.edu.br/index.php?action=agenda_proex.php&cod=165

FORPEI SÃO LEOPOLDO CONVIDA

PLS 414/2008 – CRIANÇAS DE CINCO ANOS NO ENSINO FUNDAMENTAL

Prezados/as colegas da RNPI em especial, colegas do MIEIB que estão engajados/as nesse assunto:


A matéria é séria. Estamos na iminência de mais uma resvalada legislativa por falta de presença da sociedade, principalmente dos especialistas em Primeira Infância e em educação infantil.


Esse Projeto de Lei 414/2008 aparentemente é inocente: quer estabelecer coerência entre a Constituição, a LDB e a política educacional no que diz respeito às faixas etárias da educação infantil e do ensino fundamental. E a solução que ele dá é a inserção de um artigo na LDB determinando a matrícula das crianças de cinco anos no ensino fundamental.


A inocência, no entanto, é apenas aparente. Ele esconde um desejo presente nos meios educacionais privados de antecipar a escola obrigatória (maior clientela para as escolas particulares). Ele se enquadra com precisão e justeza na pressão privatista sobre a educação básica. A inocência reveste também os defensores da educação pública que não percebem o engodo dessa proposição legislativa.



O outro lado desse Projeto de Lei se volta contra as crianças como um aguilhão: elas têm que entrar no ensino fundamental aos cinco anos de idade. Eis o que diz o Parecer do Relator, aprovado na Comissão de Educação do Senado: "... o ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, inicia-se aos cinco anos, e não mais aos seis, como prevê a Lei nº 9.394, de 1996". É isso o que o PL pretende. E como ele já tem um bom trecho do caminho legislativo andado, a chance de ser aprovado é grande.


Aqui, como na PEC que excluía as crianças de até três anos do financiamento da educação básica organizado pelo FNDEB, cabe estabelecer uma estratégia adequada para reverter a tendência de aprovação. A meu ver ela consistiria de:

a) Sólidos argumentos sobre desenvolvimento infantil e processo educacional: com base na prática pedagógica e nas ciências da educação adequado ao sujeito da educação (que, nesse caso, são as crianças de cinco anos e um dia... de idade). Esses argumentos devem ser claros, compreensíveis por políticos de diferentes áreas de formação e de experiência profissional (os senadores e deputados não podem ser especialistas em todos os assuntos que passam por suas mãos e pedem seus votos). É preciso desmontar, também, o argumento de que há um vazio entre cinco anos, quando termina a educação infantil, e seis anos, quando começa o ensino fundamental: cinco anos, nesse caso, se estende a cinco anos, onze meses e 364 dias... Da mesma forma que os dezessete anos em que termina a obrigatoriedade do ensino médio (não é até dezesseis... mas dezessete anos, onze meses e 364 dias, ou seja, antes de contar dezoito anos)


b) Contatos pessoais e por e-mail com o maior número possível de senadores e deputados. Apesar de já aprovado pelo Senado e enviado à Câmara, aquele ainda admite debate, tanto que marcou uma Audiência Pública, para o dia 5 de maio. E como inicia a tramitação na Câmara, ali deve ser feito um vigoroso movimento de esclarecimento sobre o equívoco desse item do PL. Conversas lá nas bases, em seus Estados, funcionam bem. E encher a caixa postal deles com mensagens, também tem impacto. Por mais que o gabinete filtre, alguma notícia deve chegar à mesa do Parlamentar.


c) Articulação política no Congresso: com a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, com as Lideranças dos Partidos, com deputados com quem se tem amizade ou bom relacionamento. Com esses, vale muito o argumentando de que o direito à infância estará sendo lesado e de forma perniciosa, sem necessidade. A pré-escola é um lugar muito melhor para a criança de cinco anos do que as classes de ensino fundamental. Antecipar a matrícula para o primeiro dia após a celebração do aniversário de cinco anos contradiz a pedagogia da infância e a experiência internacional dos diferentes sistemas de ensino.


d) Sugestão de emenda ao PL a alguns deputados/as membros da Comissão de Educação, para que a apresentem. Como essa matéria não vai a Plenário (tramita apenas nas Comissões Técnicas: CCJ e Educação), pode ser decidido rapidamente, mas também rapidamente pode ser modificado por emenda supressiva do item em causa.



d) Audiência Pública da Comissão de Educação da Câmara sobre o PL: a Rede Nacional Primeira Infância faria esse pedido à Presidência da Comissão e ao/à Relator/a sugerindo alguns nomes para falarem na Mesa. O argumento de que centenas de organizações da sociedade civil, de todo o País, que, por sua vez, se articulam com outras organizações locais, se posicionam contra aquele item do PL é politicamente forte;



e) Audiências públicas nas Assembléias Legislativas: as Organizações da Rede Nacional, em nome próprio ou da Rede, pediriam às Comissões de Educação que promovam uma Audiência para debater essa matéria, dada sua relevância social, educacional e sua implicância sobre a saúde mental das crianças;


f) Visita aos deputados titulares e suplentes das duas Comissões (CCJ e Educação) em seus gabinetes, levando um pequeno texto explicativo do equívoco do PL no item acima referido e uma sugestão de Emenda.


g) Presença na Audiência Pública do dia 5 de maio, no Senado. Os assistentes não podem pronunciar-se, mas sua presença atrai os parlamentares e induz a refletir sobre a gravidade da matéria.


É isso, meus amigos e amigas, o que me ocorre, no momento.


Um abraço e mãos à obra...

Vital Didonet

OMEP Secretaria da RNPI



SEMANA DE AÇÃO MUNDIAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO- 2010

A Semana de Ação Mundial pela Educação é uma iniciativa da Campanha Global pela Educação e acontece para exigir que governos de todo o mundo cumpram os acordos internacionais da área, entre eles o Programa de Educação para Todos- EPT (Conferência Mundial de Educação de Dakar/Senegal, UNESCO, 2000) e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ONU, 2000). No Brasil a Semana é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em parceria com outros movimentos, instituições e redes.

O tema da Semana em 2010 é 1 Gol pela Educação: Financiando a educação pública de qualidade para todos e todas.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e outros movimentos sociais pressionam as esferas governamentais por mudanças estruturais nos modelos de Financiamento e de Gestão das redes educacionais públicas com o objetivo de torná-las melhor estruturadas, mais democráticas e capazes de garantir um ensino de Qualidade.

EVENTOS QUE MOBILIZAM A SEMANA EM RECIFE: PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO DA CAMPANHA


1. Dia 22/4, das 9 às 13h


Seminário sobre Avaliação das políticas educacionais de Pernambuco.


Promoção SINTEPE/CNTE como parte das atividades da Semana Nacional em Defesa da Escola Pública e Semana de Ação Mundial pela Educação


Local: auditório da Faculdade de Filosofia do Recife-Fafire,


Debatedores: prof. José Ricardo do Conselho Estadual de Educação, profa. Fátima Cruz do CE/UFPE; Liz Ramos representando a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e profa. Cleidimar Barbosa do SINTEPE.


2. Dia 29/4: das 9 as 12h

Bate bola: Financiamento e políticas públicas de Educação: o papel do Estado.

Promoção do comitê-PE da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Local: auditório da Faculdade de Filosofia do Recife-Fafire,

Provocadores: prof. Flávio Brayner, Carmen Lúcia Bandeira e Fatinha da Escola de Circo; Delma Silva do CCLF. A coordenação é de Liz Ramos.

3. Dia 29/04, às 14,30.

Participação na Jornada Pedagógica do Centro de Educação da UFPE

Mesa sobre Financiamento da Educação: novas tendências

Promovida pelo Centro de Educação da UFPE

Local: auditório do Centro de Educação da UFPE

Debatedores: profs Beth Varjal e Evson Melquiades do CE da UFPE, Liz Ramos representando a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a professora Alice Botler que fará a coordenação da mesa.

4. Dia 30/4, das 9 às 17h,
Seminário Financiamento da Educação Infantil,

Promoção do Forum em Defesa da Educação Infantil-PE e do Comitê-PE da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Local Fundaj- Derby

Mesa1: Fontes de Financiamento, com prof. Luiz Araújo, da UNDIME-DF e representante do FNDE/ MECesa 2: Qualidade e o controle social no uso dos recursos.Debatedores: Conselhos Estadual de Educação, UNCME e o MPPE.

Informações: Centro de Cultura Luiz Freire- CCLF

Tel. 3301 5241
cclf@cclf.org.br; patrícia@cclf.org.br, cidafreire@cclf.org.br, Liz@cclf.org.br

Liz Ramos



CAMPANHA1 GOAL

Faça parte!

Acesse o site

http://www.campanhaeducacao.org.br/

Clique no link da Campanha1 Goal

e assine o Manifesto por uma educação de

qualidade para

Todos.

domingo, 25 de abril de 2010

CURSO DE EXTENSÃO










SEMINÁRIO DO FÓRUM DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO RIO GRANDE DO NORTE

Convite


O Fórum de Educação Infantil do Rio Grande do Norte, o Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – MIEIB, a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e o Núcleo de Educação da Infância convidam para o IV Seminário do Fórum de Educação Infantil do Rio Grande do Norte, que será realizado nos dias 29 e 30 de abril de 2010, das 8h às 12h, no Auditório do NEPI - Núcleo de Estudos e Pesquisas da Infância da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

O Seminário faz parte das atividades do Fórum de Educação Infantil do Rio Grande do Norte, dentro da Semana de Ação Mundial da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e conta com o apoio do Núcleo de Educação da Infância da UFRN.

Inscrições:

Local: Secretaria do NEPI-Núcleo de Estudos e Pesquisas da Infância

Campus Universitário, s/n Natal-RN

Fone: 3215 3472/3215 3549/ 3215 3471


Obs.: Inscrições limitadas a 100 participantes.

Programação

29/04/2010

08h Credenciamento

08h 30 Abertura

Mesa de abertura Profa. Ms. Suzana Brito de Medeiros – Diretora do Núcleo de Educação da Infância- UFRN

Profa. Ms. Gilka Silva Pimentel – Representante da ADURN/Coordenadora Pedagógica do NEI-UFRN

Profa. Dra. Antonia Fernanda Jalles- Coordenadora do Fórum de Educação Infantil do Rio Grande do Norte/Representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

09h Palestra: Financiamento da Educação Pública

Profa. Dra. Magna França

DEPED/UFRN

30/04/2010

09h Palestra: Compreendendo a Agressividade na Infância

Profa. Dra. Roberta Luna

DEPED/Campus de Caicó-UFRN

Coordenação: Maria da Conceição de Oliveira Andrade

10h 30

Intervalo

10h45 Debate

12h Encerramento



terça-feira, 13 de abril de 2010

O QUE SÃO INDICADORES DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL?

Colegas do Fórum de Educação Infantil, no dia 12 de abril, na UFRGS realizamos o II encontro do Fórum Estadual de Educação Infantil, tendo como pauta:

- a apresentação da gestão colegiada do fórum Gestão 2010 e suas secretarias;

- o relato da CONAE que ocorreu em Brasília nos dias 28 e 29 março de 2010, que contou com a participação das colegas Isabel, Geisa e a representante do sindicato estadual dos professores do RS Neiva Lazzarotto. As participantes destacaram questões relevantes e polêmicas para a Educação infantil, como: o veto da formação inicial de professores em EAD, devendo esta ocorrer apenas de forma presencial; o fim do convênio das escolas comunitárias; o término da denominação de “creches”, que passará para a nomenclatura de Escolas de Educação Infantil; a formação de professores que deverá ocorrer em nível superior e as escolas de educação infantil poderão admitir somente professores com tal formação; aprovação do número de alunos por professor; o estado assume a obrigatoriedade da matricula de 4 a 5 anos; análise do piso salarial do professor; o custo aluno e o controle da qualidade e o financiamento da educação infantil. Observa-se que tais temáticas foram aprovadas na CONAE como indicativos para compor o Plano Decenal de Educação.

- na abertura do ciclo de palestras, contamos com a presença notável da profª Dra Cleonice Tomazzeti (UFSM), que abordou a temática “Qualidade na Educação Infantil”. Segundo a professora, ao refletirmos sobre qualidade torna-se necessário pensarmos “sobre o conceito de “qualidade” e situá-lo no contexto da Educação e da Escola Infantil” e complementou “ pensar qualidade a partir do seu contexto em ação”. Realizou um amplo debate sobre os indicativos de qualidade pautados no documento do MEC (2009), e que estes devem estar em sintonia com os Direitos da Infância. Na seqüência, apresentou sua pesquisa “A agenda da qualidade da Educação Infantil”, que está sendo realizada no município de Santa Maria, exemplificando a complexidade da temática do processo de avaliação nas escolas infantis. Encerrou sua análise pontuando que o processo de avaliar os indicativos de qualidade nas instituições de educação infantil, deve suscitar debates integrados com a gestão pública, as comunidades e as famílias.

O último ponto da pauta destinou-se, a organização de uma comissão para efetuar a realização do Fórum da Infância dos Estados da Região Sul que acontecerá no mês de Junho.




 


domingo, 11 de abril de 2010

Ato público pela ampliação de vagas em creches e pré-escolas de São Paulo

Com o objetivo de propor soluções para a ampliação do atendimento em creches e pré-escolas no município de São Paulo, fóruns e movimentos sociais de educação vão participar de um ato público na Câmara Municipal, no dia 8 de abril, das 17h às 20h.

Você sabia que especialmente com relação às crianças de 0 a 3 anos, a cobertura do atendimento no município ainda é muito baixa: 14,5% das crianças de 0 a 3 anos, 63,8% das crianças de 4 e 5 anos e 95,2% das crianças de 5 e 6 anos são atendidas em creches ou pré-escolas (dados do Seade e Censos Escolares de 2006, sistematizados pelo Tribunal de Contas do Município)? Em números absolutos, temos atualmente 119.747 crianças matriculadas nas creches e 310.167 crianças matriculadas nas EMEIs (dados de junho de 2009, Centro de Informática de SME).

Atividades do encontro:
- Apresentação e discussão das propostas da sociedade civil para ampliação do atendimento nas creches;
- Discussão dos projetos de lei 77/09, 108/09, 164/09, 261/09 e 450/09, que tratam desse tema;
- Debate com os vereadores e representantes da Secretaria Municipal de Educação presentes.
(Movimento Nossa São Paulo)

Retirado do site: http://aprendiz.uol.com.br/content/wuloprevoh.mmp



sábado, 10 de abril de 2010

Cedeca Ceará entra com Ação de Cumprimento de Sentença referente à situação das creches municipais

No último dia 26 de março, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca Ceará) deu entrada na Ação de Cumprimento de Sentença exigindo que a Prefeitura de Fortaleza (PMF) seja compelida a cumprir, no prazo de cinco dias, a decisão condenatória, demonstrando cabalmente a matrícula das crianças que encontram-se sem vagas nas creches de Fortaleza.

O processo teve início em 2002, quando o Cedeca Ceará e o Ministério Público Estadual ingressaram com uma Ação Civil Pública exigindo da PMF a garantia da divulgação de matrícula para creches, na mesma proporção dos demais níveis de ensino e acatamento das solicitações de matrícula decorrentes desse processo.

Em 2004, a PMF foi condenada a divulgar por igual meio e proporção de publicidade, tal qual fez com alunos da faixa etária de 04 a 18 anos, a matrícula dos alunos na faixa etária de zero a 3 anos, na rede de ensino público municipal, designando data própria para a matrícula em destaque, bem como acatasse as solicitações destas em creches próximas de suas residências no prazo de cinco dias, condenando ao pagamento de multa diária no valor de 500 reais no caso de descumprimento da obrigação interposta.

No ano de 2005, o Cedeca ajuizou Ação de Execução Provisória, por conta do descumprimento da sentença. Na ação, foi apresentada uma lista de alunos em demanda excedente para matrícula em creches do município de Fortaleza naquele ano. Em última petição, o Centro de Defesa requereu a conversão da obrigação em perdas e danos referentes às crianças que em 2005 não obtiveram acesso às creches.

No ano de 2010, a situação permanece de carência de creches no município de Fortaleza. De acordo com o educacenso, realizado pelo INEP em 2008, 10326 crianças de até 3 anos estavam matriculadas em creches na capital. Segundo o censo de 2000 do IBGE, existem 162.266 meninos e meninas na faixa etária de 0 a 3 anos. A disparidade entre a demanda por creches na capital e a oferta de vagas foi observada também através das visitas realizadas pela Comissão de Defesa do Direito à Educação aos equipamentos de educação em Fortaleza, das notícias veiculadas na mídia e pelo recebimento de denúncias feitas pela associação dos moradores União Popular e da creche nosso paraíso, que divulgaram a relação das crianças que estão sem atendimento em creche no bairro Jangurussu, somando 160 crianças sem educação infantil. O problema é antigo, mas foi agravado pela municipalização das creches em 2008. Naquele ano, 87 creches mantidas pelo estado passaram para responsabilidade da prefeitura. Até o momento, a PMF ainda não absorveu a demanda gerada pela municipalização.

A ação exige que a Prefeitura de Fortaleza seja compelida a cumprir, no prazo de cinco dias, a decisão condenatória, demonstrando cabalmente a matrícula das 160 crianças listadas, bem como das 729 em situação de demanda excedente, em creches municipais; que apresente, em cinco dias, a lista nominal dos alunos em demanda excedente para 2010 no município de Fortaleza; que apresente, em cinco dias, demonstrativo de atendimento em creches de toda a demanda excedente para creches no município de Fortaleza.

O instrumento determina ainda que, em caso de descumprimento da decisão, seja majorada a multa imposta para 6 mil por dia de descumprimento e que, após o prazo de cinco dias sem demonstração de cumprimento da decisão, seja decretada a prisão civil da prefeita Luizianne Lins e da secretária de educação do município Ana Maria Fontenelle, por descumprimento da decisão judicial supracitada, até cumprimento integral da decisão. É proposta também a intimação do Ministério Público para providências criminais que podem ser adotadas no caso de reiteração do descumprimento da decisão e por crime de responsabilidade por oferta irregular do ensino.

Sobre o andamento dos processos:

- A Ação Civil Pública que foi dada entrada em 2002, encontra-se no Tribunal de Justiça, no gabinete do Desembargador Francisco de Assis Filgueiras Mentes.

- A ação de execução provisória tramita na 3a. vara da infância e juventude, cujos autos estão com a Procuradoria do Município (Procurador Márcio Diniz) desde janeiro de 2010.

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sábado, 3 de abril de 2010

CICLO DE PALESTRAS DO FÓRUM GAÚCHO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 2010

O Fórum Gaúcho de Educação Infantil - FGEI retoma suas atividades, dando início ao já tradicional Ciclo de Palestras. Neste ano, o tema central de nossos debates será “Indicadores de Qualidade para a Educação Infantil”.


O Ciclo inicia no próximo dia 12/4/10, 8h 30 min, na sala 101 da FACED/UFRGS. Neste dia, teremos a palestra da Profª. Drª. Cleonice Tomazzetti da UFSM sobre Qualidade na Educação Infantil.

As reuniões do FGEI são abertas e gratuitas. Quem desejar fazer todo o Ciclo e receber certificado de 36h deverá inscrever-se no próprio evento e pagar a taxa de R$ 5,00 pelo certificado, que será entregue a quem tiver 75% de presença.

As reuniões do FGEI acontecem mensalmente, sempre nas 2ª segunda-feira de cada mês, na sala 101 da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - FACED/UFRGS, em Porto Alegre, das 8h 30 min às 13h, com desenvolvimento de ciclos de palestras e discussões de pautas políticas do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – MIEIB do qual o FGEI faz parte. As reuniões previstas para 2010 acontecerão nos dias 15/3, 12/4, 10/5, 14/6, 12/7, 09/8, 13/9, 04/10, 08/11 e 13/12.

Junte-se a nós!

REVISTA PEDAGÓGICA

sexta-feira, 2 de abril de 2010

Car@s colegas do MIEIB!

Entre os dias 26/02/10 e 14/03/2010, realizei viagem de estudos à Itália para intercâmbio científico, integrando grupo formado pelas professoras gaúchas: Maria Carmem Silveira Barbosa (Lica), da UFRGS, Sandra Richter, da UNISC, Marita Redin, da UNISINOS e eu, da UFSM. Estas colegas participam do nosso Fórum Gaúcho, inclusive dinamizando outros encontros nas suas regiões.
Participamos, especialmente, de três contextos de aprendizagem:
VI Festival Internacional de teatro e cultura para a primeira infância: Visões de futuro, visões de teatro (27 de fevereiro/7 de março de 2010) – Bologna.
Website: http://www.testoniragazzi.it
Visita a escolas de educação infantil e atividade de formação continuada para professores da rede municipal com a professora Drª. Maria Carmem Silveira Barbosa (8, 9 e 10 de março de 2010) – Pistóia.
Website: http://www.comune.pistoia.it/eng/study.html
XVII CONGRESSO NACIONAL CRECHE E PRÉ-ESCOLA: Os direitos das crianças, dos educadores e dos pais (11 a 13 de março de 2010) – Torino
Website: http://www.grupponidiinfanzia.it/
Como vocês sabem, projetos e programas de diferentes regiões da Itália ocupam lugar de destaque no cenário da Educação Infantil internacional em relação a políticas públicas de oferta e a diversos aspectos de organização do trabalho pedagógico. Vivenciar alguns destes Projetos Pedagógicos em ação, assistir palestras ou contatar pessoalmente com alguns dos autores e autoras que se tornaram referência para nossas pesquisas e práticas foi, sem dúvida, um privilégio, ampliando nossa responsabilidade em relação à busca de uma qualidade sócio-cultural e historicamente situada para a Educação Infantil brasileira.
No XVII Congresso Nacional Creche e Pré-Escola, realizado em Torino, contamos, ainda, com a apresentação de trabalhos de nossas colegas:
Drª. Gisele de Souza e Dra. Catarina de Souza Moro (UFPR)
Indicatori della qualità nell’educazione infantile in istituizoni nella città di Curitiba
Drª. Maria Carmem Silveira Barbosa
Pensare uma scuola per e insieme alle bambine e ai bambini
Parabenizamos as autoras por esta participação!
Fazemos um agradecimento especial à professora Drª. Ana Lúcia Goulart de Farias, da Unicamp, pelos contatos e agendamentos que realizou, contribuindo para que a participação da comitiva gaúcha se efetivasse.
Drª. Maria Luiza Rodrigues Flores
Departamento de Administração Escolar/Centro de Educação da UFSM
Coordenação Colegiada do Fórum Gaúcho de Educação Infantil
Comitê Diretivo do MIEIB