FGEI realizou entre os dia 16 e 17 de setembro de 2011 seu VII encontro estadual
Abertura:
PNE e Educação Infantil
Sumika MIEIB(centro) Andreia Nunes(FGEI) Angelita(Campanha)
Políticas Pública- RS
UNCME- UNDIME- FGEI- MINISTÉRIO PÚBLICO- TCE
INSTAURAÇÃO
FÓRUM EDUCAÇÃO INFANTIL EXTREMO SUL GAÚCHO
Professor Doutor GABRIEL JUNQUEIRA(UFRGS)
O Fórum Gaúcho de Educação Infantil (FGEI) é uma entidade autônoma, suprapartidária e interinstitucional, ligada ao Movimento Interfóruns de Educação Infantil (MIEIB), que congrega os fóruns de Educação Infantil de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal. Criado em 1999, FGEI tem se mantido atento às questões da área, atuante no cenário do Estado e integrado na luta por uma Educação Infantil de qualidade para todas as crianças de 0 a 6 anos.
domingo, 18 de setembro de 2011
CARTA ABERTA
Aos membros do Conselho de Governança do
movimento “Todos pela Educação”
A/C
Sr. Jorge Gerdau Johannpeter, presidente do conselho de Governança do movimento
“Todos pela Educação”
Caros Srs.,
Caras Sras.,
Caras Sras.,
Diante da realização do Congresso Internacional
“Educação: uma Agenda Urgente”, empreendido pelo movimento “Todos pela
Educação” (TPE), em parceria com instituições nacionais e internacionais, as
entidades e movimentos signatários desta Carta expressam preocupação com os
objetivos do evento.
Ao participarem das atividades
preparatórias ao referido Congresso, algumas entidades e movimentos que
elaboraram esta comunicação avaliaram que, no curso desses encontros
precedentes, ocorridos entre junho e agosto deste ano, foi manifestada e
reiterada por dirigentes do TPE a necessidade de construção de uma agenda para
a educação brasileira, a ser afirmada em um novo pacto social por políticas
públicas educacionais.
Conforme textos disponíveis no site do movimento “Todos pela Educação”,
o supracitado Congresso Internacional pretende envolver os “líderes brasileiros
das áreas educacional, acadêmica e de gestão” para realizar um “debate de
questões” capazes de acelerar “os resultados, principalmente de aprendizagem,
da Educação Básica no País”. Em algumas atividades preparatórias, ou em
manifestações públicas de dirigentes do TPE, ainda ficou explicitado o anseio
por influenciar o debate em torno do PL 8035/2010, que trata do novo Plano
Nacional de Educação.
Toda iniciativa interessada em colocar a
agenda educacional em evidência é louvável. Contudo, compreendemos que algumas
referências precisam balizar os debates sobre o tema, pois afirmam
determinações constitucionais e refletem processos engendrados nas ações para a
consolidação da democracia brasileira.
Em oposição a qualquer tentativa de negação
dos avanços já conquistados até aqui, as entidades signatárias desta Carta
consideram que os desafios da educação brasileira estão fundamentalmente
inscritos no Capítulo III da Constituição Federal de 1988, que, em sua Seção I,
trata da Educação.
Ao considerar a Educação como o primeiro
dos direitos sociais (Art. 6), a Carta Magna determina, no Art. 205, que ela
deve visar ao “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho”, determinando a missão e o escopo
da qualidade na educação.
No início de abril de 2011, em uma inédita
e democrática interação crítica entre a sociedade civil e o Estado, foi
concluído o processo de construção da “I Conae” (Conferência Nacional de
Educação). Abrangente, o Documento Final do evento realizado em Brasília foi
capaz de propor as medidas administrativas e legais necessárias para a plena
consagração do direito à educação, em termos de acesso, permanência e
qualidade, com a inequívoca preocupação constitucional de promoção da equidade
e da justiça social.
A Conae mobilizou mais de 4 (quatro)
milhões de brasileiros e brasileiras, e teve em sua comissão organizadora
representantes do Estado (gestores públicos do Governo Federal, dos estados,
Distrito Federal e dos Municípios, além de representantes do Congresso
Nacional, magistrados e promotores), de trabalhadores em educação dos setores
público e privado, estudantes, pais, conselheiros (nacionais, estaduais,
distritais e municipais), movimentos sociais, pesquisadores e sociedades
acadêmico-científicas, empresários da educação, representantes das
confederações empresariais e do próprio movimento “Todos pela Educação”.
Compreendemos que, por essa razão, a Conae constituiu-se em espaço legítimo
para a determinação dos pactos educacionais, permitindo, por meio de seu
Documento Final, indicar a agenda oficial da educação brasileira.
Distante de ser apenas um evento, a
Conferência Nacional de Educação deliberou pela criação do Fórum Nacional de
Educação (FNE) – espaço formalmente instituído por meio de portaria do
Ministério da Educação –, que, além de ser o guardião das deliberações da
Conae, será o responsável pela organização das próximas edições da conferência.
Sendo um espaço de encontro entre a sociedade civil e o Estado – em suas
diferentes esferas –, é o FNE o espaço mais legítimo para serem discutidos os
meios de implementação da agenda educacional brasileira.
Estimulado pelo clima e baseado nas
deliberações da Conae, um grupo de entidades, do qual o “Todos pela Educação”
também fez parte, redigiu e entregou aos candidatos das eleições gerais de 2010
– inclusive à atual presidenta Dilma Rousseff – a “Carta-compromisso pela
garantia do direito à educação de qualidade”.
Sintetizando o Documento Final da Conae,
quatro grandes desafios foram determinados como prioridades no esforço para a
consagração do direito à educação no Brasil, que devem ser assumidos como
agenda fundamental para os então postulantes a cargos nos poderes executivo e
legislativo dos níveis federal e estadual. São eles:
1. Ampliar o
financiamento da educação pública, com destinação de
10% do PIB para a educação, maior participação da União na destinação de
recursos para o setor e instituição do mecanismo do Custo Aluno-Qualidade
Inicial (CAQi);
2. Valorizar os
profissionais da educação, por meio da implementação imediata e irrestrita do
piso salarial nacional profissional e de diretrizes efetivas de carreira;
3. Promover a gestão
democrática do ensino,
tornando os gestores da educação os gestores dos recursos da área, aprimorando
os mecanismos de transparência e controle social, promovendo a participação nas
escolas e instituindo os fóruns estaduais e municipais de educação, além do
fortalecimento do FNE;
4. Aperfeiçoar as políticas
de avaliação e regulação, abrangendo os setores público e privado e
aperfeiçoando os sistemas de avaliação.
Como o Brasil ainda não foi bem-sucedido na
implementação de políticas públicas capazes de fazer cumprir os ditames
constitucionais e considerando que a Conae aponta os caminhos mais evidentes
para superação dessa situação histórica, as entidades signatárias desta Carta
solicitam que os debates do Congresso
Internacional organizado pelo movimento “Todos pela Educação” tomem como
referência o Documento Final da Conae, sintetizado pela referida
Carta-compromisso, no sentido de que ele expressa a mais legítima e urgente
agenda da educação brasileira, historicamente negligenciada.
As entidades e movimentos signatários desta
Carta Aberta compreendem que é imprescindível perseguir os desafios já
identificados nesses dois documentos, evitando a busca de atalhos e
demonstrando a coragem de trilhar os caminhos mais promissores e justos, porém
mais longos, em um exemplo equivalente à luta do povo brasileiro para buscar a
estabilidade econômica e superar as desigualdades sociais. Inclusive, por uma
questão de eficiência, também consideram ser imprescindível o investimento em
fóruns e espaços legítimos e já criados, impedindo a dispersão de energia e
evitando a ineficaz sobreposição de iniciativas.
Diante do exposto até aqui, solicitamos
também uma nova e formal manifestação do movimento “Todos pela Educação” em defesa dos pontos inscritos na supracitada
Carta-compromisso, lançada há apenas um ano, em 31 de agosto de 2010, no
auditório do Conselho Nacional de Educação. Diante da tramitação do PL
8035/2010, especialmente, pedimos o apoio às emendas que solicitam que o
próximo PNE determine uma meta de 10% do PIB de investimento público direto em
educação pública.
Caso aceite solidariamente os apontamentos
desta Carta Aberta, a mobilização empresarial – que lidera o movimento “Todos
pela Educação” – poderá ser uma importante aliada para o Brasil romper com o
baixo investimento em políticas públicas educacionais. Será também decisivo
para o país iniciar um novo ciclo social, no qual a educação pública deverá ser
tratada como um direito de todos e todas, essencial para a consolidação de uma
sociedade economicamente justa e politicamente democrática. Consequentemente, a
educação pública universal e de qualidade, nos termos afirmados pelo Art. 205
da Constituição Federal de 1988, será um fator determinante para a inserção
competitiva do Brasil, sempre em solidariedade com a comunidade
latino-americana, tal como assevera o parágrafo único do Art 4º da Carta Magna.
Certos da compreensão, aguardamos resposta.
Abrapec (Associação
Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências)
Ação
Educativa - Assessoria, Pesquisa e Informação
ActionAid
Brasil
ALB (Associação de Leitura
do Brasil)
Anfope
(Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação)
Anpae
(Associação Nacional de Política e Administração da Educação)
Anped
(Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação)
Anpg
(Associação Nacional de Pós-Graduandos)
BIOgraph (Associação
Brasileira de Pesquisa Autobiográfica)
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
CCLF
(Centro de Cultura Luiz Freire)
Cedeca-CE
(Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)
Cedes
(Centro de Estudos Educação e Sociedade)
CNTE
(Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
Comitê
da Área de Educação do Conselho Nacional de Pesquisa (CA-Ed/CNPq)
Contee
(Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino)
Cut
(Central Única dos Trabalhadores)
Flacso
– Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais do Brasil
Fasubra
(Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras)
Forumdir
(Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou Equivalentes
das Universidades Públicas Brasileiras)
Gestrado
(Grupo de Estudos sobre Política Educacional e Trabalho Docente)
LPP/UERJ
(Laboratório de Políticas Públicas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro)
Mieib
(Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)
MST
(Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)
NEPEI
(Núcleo de Estudos sobre Infância e Educação Infantil)
PROIFES
(Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior)
Rede
Estrado (Rede
Latino-americana de Estudos Sobre Trabalho Docente)
SBHE (Sociedade Brasileira de História da Educação)
SBQ
(Divisão de Ensino da Sociedade Brasileira de Química)
Ubes
(União Nacional dos Estudantes Secundaristas)
Undime
(União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)
Uncme
(União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)
UNE
(União Nacional dos Estudantes)
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