O software TC educa permite verificar se as ações previstas nos planos de educação estão sendo atendidas pelos gestores públicos. Os resultados extraídos das bases de dados pelo software subsidiarão as ações de fiscalização dos órgãos de controle. A ferramenta faz parte de uma série de ações lançadas por um Grupo de Trabalho formado por representantes de Tribunais de Contas do País e de Ministérios Públicos de Contas, criado pelo Instituto Rui Barbosa e pela Associação de Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Entre as ações lançadas pelo Grupo, destacam-se também a adoção da matriz de fiscalização municipal, distrital e estadual; a oferta de questionário para a elaboração de diagnósticos; e a indução da transparência das informações entre os gestores para estimular o controle social. Outra medida proposta é a formação de uma rede de cooperação entre organizações, como conselhos de Educação e Tutelares, Defensoria Pública e Ministério Público. Acesse a íntegra das ações em www.irbcontas.org.br/relatoriofinalpne. O TC educa pode ser acessado em: https://pne.tce.mg.gov.br/.
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