terça-feira, 25 de junho de 2013

Reunião MP/RS


A convite da Dra. Maria Regina Fay de Azambuja, Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio  Operacional à Infância e Juventude, a profª Drª. Maria Luiza Rodrigues Flores  (UFRGS/Colegiado FGEI) participou de reunião no MP/RS no dia 24/06, às 9h, cuja pauta foi o Parecer do CNE/CEB nº 23/12 que trata da admissibilidade de períodos destinados a férias e a recesso na educação infantil. No encontro, estiveram presentes Promotores de Justiça Regional da Educação. 


Dentre as questões tratadas, destacam-se o direito constitucional das famílias à assistência e das  crianças à educação em creches e pré-escolas, assim como algumas alternativas em andamento no estado e no Brasil, em termos da garantia deste direito. Igualmente, foram abordados o direito das trabalhadoras em educação à férias, assim como o direito das crianças a períodos de recesso das atividades escolares. Alguns aspectos da complexidade desta questão serão abordados na próxima Plenária do FGEI, no dia 08/07/13.

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