O CNE (Conselho
Nacional de Educação) aprovou ontem, por unanimidade, um parecer
considerando que creches e pré-escolas não devem funcionar no
período de recesso ou de férias. A consulta foi feita pela
Secretaria Municipal de Educação de São Paulo.
O parecer do CNE
deverá ser homologado em breve pelo Ministério da Educação e,
depois, publicado no “Diário Oficial da União”, servindo de
norma para todo o país.
No ano passado, as
defensorias públicas em São Paulo e Jundiaí (58 km da capital)
conseguiram na Justiça uma decisão proibindo o fechamento de
berçários, creches e pré-escolas nas férias.
A ação foi
protocolada após pais de crianças alegarem que, durante o recesso,
não tinham onde deixar os filhos pequenos para ir ao trabalho. Há
dois meses, a defensoria de Santos (litoral de São Paulo) conseguiu
o mesmo benefício.
Para tomar a
decisão, o CNE alegou que creches e pré-escolas precisam de recesso
para organizar currículos e planejar as atividades educacionais das
crianças.
“As
escolas não podem levar todo o peso do mundo. Creches e pré-escolas
são instituições educacionais, e não de assistência social”,
disse o conselheiro Cesar Callegari, que foi relator do processo.
Para ele, o período
de férias escolares também é fundamental para estimular a
convivência familiar da criança. “Nem todas as necessidades das
crianças podem e devem ser atendidas pelas instituições
educacionais. Não convém sobrecarregá-las”, afirmou.
Segundo a Undime
(União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), se as
creches funcionassem durante todo o ano, sem interrupção, seria
necessário mais professores e aumentar em 33% os investimentos.
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