POR UMA INFÂNCIA SEM RACISMO

Recursos para a educação básica estão R$ 1,4 bi abaixo do limite constitucional

Janary Júnior
JORNAL DA CÂMARA
10/12/10

A Comissão Mista de Orçamento aprovou na quinta-feira (9) o relatório setorial com os orçamentos dos ministérios da Educação, Cultura, Esportes e Ciência e Tecnologia. O relator, deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), alertou os parlamentares de que a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está R$ 1,4 bilhão abaixo do mínimo constitucional.

A Constituição exige que o governo federal complemente o fundo com pelo menos 10% do total da contribuição total de estados e municípios. Para 2011, isso seria equivalente a R$ 9,1 bilhões. O Executivo reservou R$ 8,9 bilhões,  mas uma parte disso (R$ 1,2 bilhão) é destinada à complementação de 2010. Isso é possível porque a Lei  11.494/07 permite que o repasse de 15% dos recursos seja feito até 31

de janeiro do exercício seguinte.
Com isso, a dotação real para este ano reduz-se a R$ 7,7 bilhões, valor 15,4% inferior ao mínimo  constitucional. A mesma fórmula contábil foi usada pelo Executivo no orçamento em vigor. Segundo o projeto orçamentário, dez estados devem receber complementação para o Fundeb (Alagoas, Amazonas,

Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte).

Sem fontes - Edmilson Valentim não conseguiu ampliar a dotação por não dispor de fontes suficientes para

um valor elevado. Ele recebeu R$ 357,4 milhões da relatoria-geral para atender todas as demandas da sua

área, como as emendas parlamentares e pedidos dos ministérios. Ele fez uma recomendação à relatoria-geral para que complemente a parcela da União.

O pedido é um desafio para a nova relatora-geral, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), por causa

do valor. Mesmo assim, o deputado acredita na ampliação. “A relatorageral terá a visão de todo o

orçamento, de todas as fontes.

Acredito que com isso, e sabendo que temos que cumprir a lei, o ajuste será feito”, afirmou. Para ele, a chave para a complementação está na revisão da receita, que será apresentada na próxima semana pelo relator, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) e poderá apontar novas  fontes.

Crítica - O deputado Rogério  Marinho (PSDB-RN), coordenador da bancada tucana na comissão, criticou a falta de recursos para o fundo. Para ele, a fórmula contábil usada não exime a União de consignar integralmente as dotações no orçamento de 2011. Durante a vigência do antecessor do Fundeb (o  Fundef), o Executivo colocava no orçamento a parcela total de complementação da União.

Para o deputado, o governo continua a priorizar a educação superior, em detrimento do ensino

básico. Ele citou o programa Brasil Universitário, que abrange o custeio das universidades, contemplado com R$ 20,7 bilhões após a aprovação do relatório setorial. Já o Brasil Escolarizado, que financia a educação básica nos estados e municípios, ficou com R$ 16,9 bilhões. “Mais de 50% do MEC financia o ensino superior, quando temos mais de 50 milhões de estudantes matriculados nas escolas”, afirmou

MIEIB MANIFESTA-SE SOBRE PLS 170/2010

O Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – MIEIB, movimento social suprapartidário, que articula 26 Fóruns Estaduais e 01 Fórum Distrital de Educação Infantil, que atuam em defesa dos direitos das crianças à educação infantil pública, laica, gratuita e de qualidade, vem por meio desta tecer algumas considerações em relação ao PLS 170/2010.

Reconhecemos a relevância do trabalho social da Drª. Zilda Arns Neumann, dedicado ao desenvolvimento integral das crianças, ao respeito de seus direitos fundamentais e à garantia de uma infância plena, bem como, consideramos muito louvável a criação de um PLS que reconhece e valoriza o trabalho, a luta e as conquistas alcançadas pela mesma em prol das crianças brasileiras, que no nosso entender, não se configura como um trabalho relacionado e restrito à educação infantil, primeira etapa da educação básica, que deve ser oferecida em creches e pré-escolas, como um direito da criança e um dever do estado.

Entendemos que o trabalho da Dra. Zilda abrange outros aspectos, para além da educação infantil, relacionados à saúde, à assistência social e à proteção, e por isso, pedimos e propomos respaldados na Vossa iniciativa, a ampliação do teor do PLS 170/2010 para a instituição de uma semana nacional e de um congresso internacional que tenham como tema a “primeira infância”. Cremos que com a instituição da Semana Nacional da Primeira Infância e do I Congresso Internacional de Políticas de Atenção à Primeira Infância, possamos abranger as diferentes causas em favor das crianças.

Para, além disso, propomos a criação de uma premiação que leve o nome da Drª. Zilda Arns Neumann, concedida a pessoas e instituições que apresentem experiências exitosas na garantia dos direitos das crianças brasileiras.

Os membros do Comitê Diretivo do MIEIB, composto pelas Senhoras Maria de Jesus Araujo Ribeiro (Fórum de Educação Infantil do Ceará), Maria Luiza Rodrigues Flores (Fórum Gaúcho de Educação Infantil) e Marlene Oliveira dos Santos (Fórum Baiano de Educação Infantil), colocam-se à disposição para eventuais esclarecimentos e considerações necessárias.

A educação não pode esperar

Posicionamento Público – 8 de dezembro de 2010

Atraso do Executivo Federal na divulgação de sua proposta de PNE 2011-2020

O Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, correspondendo à deliberação expressa em 29 de novembro de 2010 pelos comitês nordestinos da rede, em encontro regional ocorrido em Fortaleza/CE, solicita que o Ministério da Educação e a Presidência da República tornem público e enviem ao Congresso Nacional o texto do Plano Nacional de Educação 2011-2020 antes que seja iniciado o recesso parlamentar.

Como outros movimentos educacionais, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi surpreendida com o adiamento da solenidade de lançamento do PNE 2011-2020, que estava marcada para o dia 29 de novembro de 2010. Adiamentos anteriores, decorrentes do calendário eleitoral, foram devidamente justificados e compreendidos. No entanto, dessa última vez, sequer houve justificativa formal que explicasse a prorrogação da atividade.

O Plano Nacional de Educação, segundo o Art. 214. da Constituição Federal de 1988, conforme as alterações promovidas pela Emenda à Constituição 59/2009, deve ser um instrumento capaz de articular o Sistema Nacional de Educação – por meio do regime de colaboração e ações integradas entre os poderes públicos das diferentes esferas federativas –, definindo diretrizes, objetivos, metas e estratégias capazes de assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades. Primordialmente, seu intuito deve ser a superação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a melhoria da qualidade do ensino, a formação dos cidadãos para o mundo do trabalho e a promoção humanística, científica e tecnológica do Brasil. Para tanto, a Constituição Federal determina que o PNE estabeleça uma meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto (PIB).

Portanto, sendo o fio condutor da política de Estado na área da educação, graças às suas próprias atribuições constitucionais, o PNE deve ser superior às vontades governamentais, partidárias e de grupos de interesse. No entanto, o atual PNE, em vigência até dezembro de 2010, careceu – fundamentalmente – de respeito e atenção por parte dos governantes.

Estima-se que apenas um terço de suas metas foram cumpridas e poucas versões de planos estaduais e municipais foram criadas. Além disso, infelizmente, muitos educadores desconhecem por completo o texto do PNE atual.

Devido ao baixo grau de pertencimento público do plano atualmente em vigor, tanto por parte dos governos que o desconsideraram, como por parte de alguns setores da sociedade civil, que o ignoraram, a Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Educação colocou o PNE no centro da roda dos debates da Conae. Contando com a participação de mais de 3 milhões de cidadãos, a Conferência produziu e depurou diretrizes que oferecem bons subsídios para a elaboração do texto do novo Plano. Ressalta-se que uma versão preliminar foi debatida entre o Ministro da Educação, Fernando Haddad, e o colegiado da Comissão Organizadora Nacional da Conae, da qual a Campanha Nacional pelo Direito à Educação é membro titular. Ou seja, em termos de interlocução política entre a sociedade civil e o Estado, há força suficiente para lançá-lo.

Obviamente, o texto apresentado pelo MEC não reflete por completo as opiniões da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e nem corresponde a todas as deliberações da Conae. É fruto de uma negociação, sendo, inclusive, objeto de análise no interior do próprio Governo Federal. Contudo, é fundamental que a proposta do Executivo seja logo tornada pública. O atraso cada vez maior na tramitação do novo PNE no Congresso Nacional aumenta gravemente o hiato legal que já existirá entre o PNE atual, cuja vigência expira em dezembro de 2010, e o próximo. A educação brasileira, que enfrenta tantos desafios, não pode prescindir de um fio condutor nacional. E a sociedade civil não pode mais esperar para iniciar sua incidência sobre o novo PNE.

Estamos certos de que estamos preparados para incidir sobre o texto do novo PNE no Congresso Nacional, tal como fizemos com o Fundeb – quando fomos bem-sucedidos, entre tantas outras, nas lutas pela inclusão das creches e na obrigação da participação financeira da União no novo fundo. No entanto, para agirmos, é necessário que o texto seja oficialmente lançado e enviado ao Congresso Nacional. E a educação brasileira não pode esperar mais.

Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação:
Ação Educativa
ActionAid Brasil
Cedeca CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)
Centro de Cultura Luiz Freire
CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente
Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)
MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)
Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)
Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)
Comitês Nordestinos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação:
Comitê Alagoano
Comitê Baiano
Comitê Cearense
Comitê São Luís - Maranhão
Comitê Regional dos Cocais (Maranhão)
Comitê Paraibano
Comitê Pernambucano
Comitê Piauiense
Comitê Potiguar
Comitê Sergipano

SITES EDUCAÇÃO INFANTIL

MIEIB
http://www.mieib.org.br/

Rede Nacional Primeira Infância:

http://www.primeirainfancia.org.br/

Campanha Nacional pelo Direito à Educação

http://www.campanhaeducacao.org.br/

Centro Cultural Luiz Freire

http://www.concepto.com.br/cclf/

IPEA

http://www.ipea.gov.br/portal/

Instituto Girassol

http://www.institutogirassol.org.br/

Instituto C&A

http://www.institutocea.org.br/

Fundação Abrinq

http://www.fundabrinq.org.br/

CICLO DE PALESTRAS 2010

CICLO DE PALESTRAS 2010

DIA D EM NOVO HAMBURGO

Nepe se engaja no Dia D da Educação Infantil

Será realizado em 8 de outubro também em Rio Grande o Dia D pela Educação Infantil, denominado pelo Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil. A mobilização local é do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação de Zero a Seis Anos (Nepe/FURG). A coordenadora do Nepe, professora Simone Albuquerque, explica que a ideia é coletivamente dar destaque para a importância da Educação Infantil e apresentar a luta que tem sido travada em relação ao Projeto de Lei 6755/2010, que propõe a matricula obrigatória para as crianças de 5 anos no Ensino Fundamental.

Nesse sentido, o tema será “Lugar de Criança de 5 Anos é na Educação Infantil!”. Simone diz que juntamente com o Fórum Gaúcho de Educação Infantil, o Nepe estará nesse dia numa grande mobilização com o objetivo da dar visibilidade ao trabalho desenvolvido com as crianças pequenas em creches e pré-escolas de Rio Grande, bem como divulgar princípios orientadores que visem à qualidade da oferta na Educação Infantil.

A programação prevê para as 10h na praça Dr. Pio a manifestação contra o Projeto de Lei já mencionado. À tarde, no Instituto de Educação Juvenal Muller, será apresentado o teatro infantil “História de uma Mala Só”, do Sesc, além de oficinas, hora do conto, brinquedoteca e exposição de trabalhos das escolas de Educação Infantil de Rio Grande.

FONTE: http://www.furg.br/index.php?id_noticia=15796

DIA OITO DE OUTUBRO DIA D PELA EDUCAÇÃO INFANTIL EM RIO GRANDE

Idade escolar é tema de mobilização

Oito de outubro de 2010, foi escolhido como o dia D pela Educação Infantil. A data foi determinada pelo Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil, quando será realizada uma grande mobilização. O objetivo é promover a luta sobre o Projeto de Lei 6755/2010 que propõe a matrícula obrigatória para as crianças de 5 anos no Ensino Fundamental - o qual atualmente se encontra parado.
Com o tema "Lugar de criança de 5 anos é na Educação Infantil" , o Núcleo de Estudo e Pesquisa em Educação de Zero a Seis Anos (Nepe), da Universidade Federal do Rio Grande (Furg), juntamente com o Fórum Gaúcho de Educação Infantil integrará o Dia D em uma ação com o objetivo de dar maior visibilidade ao trabalho desenvolvido com as crianças pequenas em creches e pré-escolas do Município, bem como divulgar princípios orientadores que visem à qualidade da oferta na Educação Infantil.

PROGRAMAÇÃO
10h - Panfletagem na Praça Dr. Pio pelos Direitos das Crianças e Luta contra a PL6755/2010 “Lugar de criança de 5 anos é na Educação Infantil"
14h - Ato no Instituto de Educação Juvenal Miller
15h - Teatro Infantil "Uma mala de uma alça só" - promoção: Sesc - Rio Grande
16h - Oficinas
16h30min - Hora do Conto
OUTROS ESPAÇOS PARA INTERAÇÃO:
Mostra de Trabalhos Desenvolvidos pelas escolas de Educação Infantil do Município do Rio Grande
Maquetes do projeto "Arquitetando espaços na Educação Infantil" - Curso de Pedagogia IE/Furg
Brinquedoteca/ Furg
Maquiagem e Camarim
Canto da Leitura - Sesc
18h - Encerramento Roda cantada

FONTE: http://www.jornalagora.com.br/

Consulta Pública sobre Orientações Curriculares Nacionais da Educação Infantil

O MEC através da SEB/Coedi disponibilizou um conjunto de textos para consulta pública com o objetivo de buscar contribuições para a construção e implementação das Diretrizes Curriculares da Educação Infantil.

As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, aprovadas em 17 de dezembro de 2009 determinam que cabe ao Ministério da Educação elaborar orientações para a implementação dessas diretrizes.

O objetivo principal é contribuir com o trabalho do professor.

No período de 13 de setembro a 30 de outubro você pode enviar suas sugestões, críticas e propostas.

Os documentos preliminares estão à disposição de gestores, conselheiros, técnicos, professores, pesquisadores e da comunidade para consulta e colaboração.

Envie sua mensagem diretamente ao autor e com cópia para consultapublicacoedi@mec.gov.br

Acesse o link:

 :http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=15860&Itemid=1096

Aacesses os textos:

· O currículo na Educação Infantil: o que propõem as novas Diretrizes Nacionais?
Zilma de Moraes Ramos de Oliveira

· As especificidades da ação pedagógica com os bebês.
Maria Carmen Silveira Barbosa

· Brinquedos e brincadeiras na Educação Infantil
Tizuko Morchida Kishimoto

· Relações entre crianças e adultos na Educação Infantil
Iza Rodrigues da Luz

· Saúde e bem estar das crianças: uma meta para educadores infantis em parceria com familiares e profissionais de saúde.
Damaris Gomes Maranhão

· Múltiplas linguagens de meninos e meninas no cotidiano da Educação Infantil
Márcia Gobbi

· A linguagem escrita e o direito à educação na primeira infância
Mônica Correia Baptista

· As crianças e o conhecimento matemático: experiências de exploração e ampliação de conceitos e relações matemáticas
Priscila Monteiro

· Crianças da natureza
Léa Tiriba

· Orientações curriculares para a Educação Infantil no Campo
Ana Paula Soares da Silva

Base de Dados Infância e Juventude em Números

http://www.ciespi.org.br/portugues/infancia_e_juventude_em_numeros_indicadores.htm

Fórum Regional de Educação Infantil do Planalto

Realizou-se, nos dias 10 e 11 de setembro a instalação do Fórum Regional de Educação infantil do Planalto, na Universidade de Passo Fundo, tendo como objetivo implantar e implementar o Fórum de Educação Infantil da Região do Planalto .

O evento, contou com a participação das autoridades locais, destacando a presença do Reitor da UPF, Sr.José Carlos e a representação de quatorze Instituições de Educação Infantil da região, reunindo também quatrocentos e cinqüenta educadores da região do Planalto.

Na sexta feira, ocorreu a amostra, contando com a participação das escolas de educação Infantil públicas e privadas de Passo Fundo,que apresentaram seus projetos educativos, juntamente com as alunas as da I turma do curso de Pós de Graduação Currículo e Infância, que apresentaram os trabalhos de conclusão de Curso. No final da tarde o evento foi dinamizado pela belíssima apresentação cultural da escolas infantis da comunidade.

O evento teve a presença da Profª. .Drª .Rosimar Esquinsani (UPF), Profª. Ms. Eliana Dalagasperina (UPF) a assistente social Talissa Tondo, apresentando o painel “Infância , Criança, Sujeito de Direitos”, que suscitou muitas indagações e inquietações dos educadores, sobre a necessidade de rever as ações efetivas em prol dos direitos da criança.

No sábado, contou-se, com a presença da Profª.Drª. Noeli Wechenfelder da UNIJUI, e a  Prof. Ms. Liliane Madruga da UERGS discutindo as Diretrizes Nacionais na Educação Infantil.

Apresentando o Painel “Ações e Metas do MIEIB e FGEI, se fez presente o representante do MIEIB Prof .Vilmar Klemann e Prof. Liliane Madruga, que pontuaram a importância da militância em prol da Educação Infantil, que para tanto exige esforço pessoal e compromisso político.

Na sequência dos trabalhos, contamos com a participação do Conselho Municipal de Educação Infantil de Passo Fundo, representado pelas professoras Carla Garcez e Rochele Tondello, que apresentaram os dados da educação infantil do município de Passo Fundo.

O evento culminou com a apresentação e aclamação da Carta de Princípios do Fórum Regional do Planalto, presidido pela Profª. Sussi Menine Guedes e Luciana Martins.

A coordenação colegiada, Fórum Regional de Educação Infantil do Planalto, agradece a participação dos companheiros de movimento e a comunidade da região do Planalto pela participação efetiva.

Acesso de crianças de 4 a 5 anos à escola cresce 2%, aponta IBGE

Amanda Cieglinski

Repórter da Agência Brasil

Brasília - A taxa de escolarização de brasileiros de 4 a 5 anos cresceu 2% entre 2008 e 2009, segundo dados divulgados hoje (8) pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE). Isso significa que há mais crianças matriculadas na educação infantil, etapa que antecede o ensino fundamental. Até 2016, o Brasil precisará atender a todos os brasileiros de 4 a 5 anos, na educação infantil, e dos jovens de 15 a 17 anos, no ensino médio, segundo proposta de emenda à Constituição (PEC), aprovada no ano passado.

Entre os estados, Piauí e Ceará são os únicos que garantem o atendimento de mais de 90% das crianças de 4 a 5 anos. As piores taxas de escolarização nessa faixa etária, segundo o IBGE, estão no Rio Grande do Sul (50,1%), Acre (51%) e Amapá (51,5%).

Já na faixa etária de 15 a 17 anos, a taxa de escolarização subiu de 84,1% em 2008 para 85,2% em 2009. Na avaliação do ministro da Educação, Fernando Haddad, o crescimento do acesso à escola entre crianças de 4 a 5 anos e jovens de 15 a 17 tem sido “significativo e consistente”.

“Isso demonstra a factibilidade do cumprimento da PEC. Mantidas as tendências, a meta de chegar a 96% [percentual a partir do qual se admite a universalização] de escolarização nessas duas faixas etárias será atendida”, avalia.

O acesso da população de 4 a 5 anos à escola cresce de forma mais acelerada do que entre os jovens de 15 a 17 anos. Para o ministro, isso ocorre porque no caso da educação infantil o problema é mais de oferta do que de demanda, o que pode ser resolvido com a expansão da rede física de escolas. Já no ensino médio, a situação é inversa. Mesmo que haja vagas disponíveis, o desafio é manter o jovem estudando.

“O jovem enfrenta desafios que a criança não enfrenta. Por exemplo, a gravidez precoce entre as meninas, ou do jovem que começa a trabalhar para ajudar no orçamento de casa. É necessário um conjunto de políticas muito mais complexas”, comparou o ministro.

Edição: Antonio Arrais

PROMOÇÃO DA SAÚDE É O PRÓXIMO TEMA DO CICLO DE PALESTRAS

FGEI- FÓRUM GAÚCHO EDUCAÇÃO INFANTIL

CONVIDA
Ciclo de Palestras: Indicadores de Qualidade na Educação Infantil
TEMA: PROMOÇÃO DA SAÚDE
FERNANDA SANTOS CONDE (SMS-POA)
DIA: 13.09.2010
HORÁRIO: 8H 30 MINUTOS
LOCAL: SALA 601 FACED - UFRGS
CONTAMOS COM A SUA PRESENÇA !

Somente 39 de mais de 2.000 creches com verbas liberadas nos últimos três anos foram construídas

Rafael Targino

Em São Paulo

Somente 39 de 2.003 creches e pré-escolas com verbas liberadas foram construídas nos últimos três anos. É o que mostra um balanço obtido pelo UOL Educação com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) sobre o programa Proinfância, criado para atender a área. O número representa apenas 1,94% do total.

Para o fundo, que é vinculado ao MEC (Ministério da Educação), as prefeituras, que recebem o dinheiro e constroem as unidades, são as responsáveis pela demora. De acordo com Tiago Radunz, coordenador-geral do Proinfância, há municípios com “baixa capacidade técnica” e “inexperiência com licitações”. Ele também afirma que as eleições de 2008 atrapalharam o andamento dos processos. “Há municípios que foram licitar em dezembro [de 2008]”, diz

O presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Carlos Eduardo Sanches, diz que, além das dificuldades burocráticas dos processos de licitação, a complexidade dos projetos atrapalha a construção. Os municípios precisam seguir diretrizes básicas do MEC no planejamento das unidades. “[O projeto é] Composto de muitos detalhes. É exceção, é regra. Até então, eram bem mais simples do que esse”, afirma.

Os convênios assinados em 2007 ainda tiveram um problema adicional: segundo o MEC, as verbas deste período só começaram a ser liberadas em junho de 2008. Radunz afirma que as assinaturas de 2007 foram feitas baseadas em um "projeto básico" e que só no começo do ano seguinte o ministério divulgou o projeto executivo.

Obras paradas

De acordo com os registros do sistema do monitoramento de obras do FNDE, o número de unidades concluídas só é menor que o total de obras paralisadas, que chegam a 80. As informações são repassadas ao governo pelas próprias prefeituras.

De acordo com o fundo, há mais de 1.100 prédios em fase de planejamento, licitação ou adequação de projetos e 791 em construção –quase metade deles (366) com menos de 50% das obras concluídas.

Uma das maneiras, segundo o FNDE, de evitar que o dinheiro acabe sendo usado para outros fins é o escalonamento de repasses. No momento da assinatura dos convênios, as prefeituras recebem 50% do valor total. Outra parte do dinheiro é liberada quando metade da obra está de pé e, o restante, quando faltam 25% para a conclusão. Ou seja: praticamente uma em cada duas creches que estão sendo construídas não chegou a receber nem a segunda parcela da verba.

A demora na entrega das unidades pode forçar o MEC a criar um fundo de emergência para custeá-las em 2011, já que o dinheiro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) é distribuído de acordo com o censo da educação de 2010 -antes da existência das novas escolas.

Convênios

Os convênios para liberação do dinheiro do Proinfância são assinados pelo FNDE e pelo município. A prefeitura precisa provar, primeiramente, que o terreno onde se pretende construir a unidade pertence a ela. Depois, ela apresenta ao governo o projeto de execução da obra, que deve estar de acordo com as exigências do MEC.

Convênios assinados

Ano Unidades

2007 524

2008 497

2009 700

Até set/2010 282*

Total 2.003

(incluem emendas parlamentares)

*Até o final de 2010, o FNDE prevê assinar um total de 800 convênios

Nesta fase do processo, o programa é analisado e pode ser devolvido às secretarias municipais de educação se o governo encontrar algum problema. Se tudo estiver certo, a prefeitura faz a licitação.

A construção de uma creche ou uma pré-escola leva pouco mais de um ano, se não forem levados em conta o tempo necessário para a licitação (que pode levar seis meses) e fatores externos, como chuvas durante as obras.

Desde 2007, ano de início do Proinfância, foram celebrados 2.003 convênios, incluindo emendas parlamentares. Neste ano, além das 283 unidades com termos já assinados, o FNDE prevê fazer mais 518 acordos com prefeituras após o período eleitoral.

PAC 2

Segundo Tiago Radunz, a partir de 2011, a construção das creches pode ser mais rápida. Segundo ele, a construção de 6 mil creches é uma das metas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) 2. “Quando [a construção] passa a ser executada no âmbito do PAC, faz-se um termo de compromisso pelas prefeituras e se eliminam umas etapas”, diz.

FONTE: UOL-EDUCAÇÃO

Mieib participa de GT para reedição da Portaria sobre Educação Infantil da Anvisa

De forma conjunta, os Ministérios da Educação e da Saúde, com a participação da Anvisa e segmentos da sociedade civil organizada, estão elaborando a minuta de Portaria conjunta que dispõe sobre os requisitos básicos para o funcionamento de estabelecimentos educacionais da educação infantil: creches e pré-escolas. Essa Portaria substituirá, com atualização e complementação da parte da educação, as Portarias nº 321, de 26 de maio de 1988 e nº 1347, de 09 de novembro de 1990, do Ministério da Saúde.

Para analisar, debate e trazer contribuições ao texto, a Coordenação Geral de Educação Infantil do MEC realizou uma reunião ontem, 25 de agosto, com especialistas das áreas da educação infantil, da saúde e de arquitetura escolar.

O Mieib esteve representado pela Professora Sumika Freitas do Fórum de Educação Infantil do Espírito Santo.
Fonte: Secretaria Executiva do Mieib.

1º ENCONTRO DO FÓRUM DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO PLANALTO

Comissão irá encaminhar ao Congresso moções contrárias ao PL 6755

EDUCAÇÃO E CULTURA


Comissão irá encaminhar ao Congresso moções contrárias ao PL 6755

Gilmar Eitelwein - MTB 5109
Agência de Notícias 13:09 - 17/08/2010

Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373 Foto: Marcos Eifler / Ag. AL

Discussão foi coordenada pelo deputado Mano Changes

Professores, representantes de secretarias e conselhos municipais de educação de uma dezena de municípios gaúchos, além de dirigentes sindicais do setor, lotaram o Plenarinho da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (17), para debater o Projeto de Lei 6755, de autoria do senador Flávio Arns (PSDB/PR). Todos os presentes na audiência pública da Comissão de Educação e Cultura manifestaram-se contrários à proposta, em discussão no Congresso Nacial, que prevê a antecipação de 6 para 5 anos de idade o ingresso no ensino fundamental.

O presidente da Comissão, deputado Mano Changes (PP), que coordenou a reunião, informou que um conjunto de moções de entidades de todo o país, contrárias ao projeto, será encaminhado ao relator do PL, deputado Joaquim Beltrão (PMDB/AL): “Podem contar com nossa luta pela qualidade na formação do ensino”, disse.

Na audiência requerida pelo deputado Miki Breier (PSB), a representante do Movimento Interforum de Educação Infantil e Fórum Gaúcho de Educação Infantil, Maria Luiza Flores, enumerou os principais problemas de antecipar em mais um ano a idade de ingresso no ensino fundamental, já antecipada para 6 anos desde 2006, com a implantação da Lei de Diretrizes Básicas da Educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Basico (Fundeb). “Precisamos garantir o direito à infância e à educação infantil, o projeto em questão é contrário à todo ordenamento legal existente”, resume.

Segundo o deputado proponente da audiência, a proposta altera a Lei de Diretrizes Básicas da Educação. “A grande maioria das entidades nacionais que trabalham com educação infantil são contrárias ao projeto”, afirma. “Se assim ocorrer, estaremos roubando um ano da infância e das experiências pedagógicas da educação infantil que são fundamentais para o desenvolvimento da personalidade e das estruturas cognitivas e emocionais da criança”, defendeu. Miki adiantou que a comissão fará chegar à Brasília, principalmente através dos senadores gaúchos, a posição manifestada pela totalidade dos presentes ao encontro.

Atentado

Documento do Fórum Gaúcho de Educação Infantil, apresentado na audiência, afirma que o projeto é um atentado contra a infância e um desserviço à educação básica brasileira. Segundo o Fórum, a proposta muda o processo educacional de 3 milhões de crianças, implica qualificação de 100 mil professores e impõe novas exigências aos sistemas de ensino dos 5.563 municípios “que não foram ouvidos sobre essa matéria”.

Segundo representantes da Associação Nacional de Pesquisadores em Educação, todas entidades envolvidas com educação fundamental e universidades brasileiras dedicadas à pesquisa em educação declararam publicamente sua contrariedade ao projeto. “É um problema de enorme gravidade, não foi feito diagnóstico nem discutida a proposta com os verdadeiros conhecedores do tema”, afirma Maria Carmen Barbosa, da Universidade Federal do RS (Ufrgs). Segundo ela, a forma como a proposta foi apresentada retrata uma forma inconseqüente de legislar. "Educação não se improvisa, faz parte de um processo, não dá para atropelar o pensamento pedagógico. Os argumentos apresentados são semânticos, a Constituição existe para garantir a cidadania”, sintetiza.

Ainda segundo a especialista, um terço dos alunos de ensino fundamental no Brasil são repetentes e, no ensino médio, este número sobe para a metade da população. “O país gasta um bilhão de reais por ano com repetências, isto revela falta de integração no sistema de ensino. E os repetentes são crônicos. A boa integração no ensino fundamental depende da educação infantil. Pesquisas no mundo inteiro mostram que maior permanência no ensino infantil melhora o aproveitamento subsequente”.

Diferente

Para Ilse Costa da Silva, da União Nacional dos Conselhos de Educação, a entrada precoce no ensino fundamental pode refletir negativamente na formação da criança. “Até os seis anos a criança constrói cognitivamente suas estruturas corpóreas e experiências lúdicas, em síntese aprende as lições para o futuro", explica. “Isto vem sendo roubado cada vez mais em nome de uma produtividade e de uma aceleração do processo de formação. É preciso ter clareza que até os seis anos trabalhamos com o conceito de educação, após é trabalhado o conceito de ensino, e ambos são diferentes”.

Representando a Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul, Sandra Queiroz informou que o secretário estadual Ervino Deon encaminhou ao presidente da Câmara dos Deputados pedido pela rejeição do projeto. “Não queremos o roubo da infância”, definiu.

Participaram ainda a deputada Marisa Formolo (PT), representantes do Movimento de Educação Infantil do Brasil, Movimento Primeira Infância, Associação Nacional de Pesquisa em Educação, União Nacional dos Conselhos em Educação, União Nacional dos Dirigentes em Educação, Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Secretaria Estadual de Educação, Conselho Estadual de Educação, Fórum Gaúcho de Educação Infantil, Universidades Federal de Rio Grande, Universidade Federal de Santa Maria, Cpers-Sindicato, entre outros.

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BOLETIM DE NOTÍCIAS DA RNPIi

http://primeirainfancia.org.br/2010/08/noticias-da-rede-edicao-n°-29-2/

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação (ANPED)

GT 5 (Estado e Políticas Educacionais)

Disponibiliza os anais do evento :  “Federalismo e Políticas educacionais na efetivação do direito à educação no Brasil”


http://www.gt5.ufpr.br/

AUDIÊNCIA PÚBLICA 17.08

EDUCAÇÃO INFANTIL É DIREITO!

Débora Teixeira de Mello

Maria Luiza Rodrigues Flores

Docentes da UFSM/Departamento de Administração Escolar

Integrantes do Fórum Gaúcho de Educação Infantil

A Educação Infantil foi reconhecida como primeira etapa da Educação Básica na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN 9394, em 1996, que estabelecia a faixa etária de 0 a 3 anos como Creche e de 4 a 6 anos como Pré-escola. Após as Leis 11.114/2005 e 11.274/2006 que definiram os 6 anos como idade de ingresso no Ensino Fundamental, a Pré-escola passou a contemplar as crianças de 4 a 5 anos. Em 11/11/2009, foi aprovada a Emenda Constitucional 59/09 que tornou obrigatória a matrícula das crianças de 4 e 5 anos na pré-escola. A Resolução CNE/CEB nº 5, de 17/12/2009, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil afirma: “As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil.”(artigo 5º, § 3º). A Resolução nº 1, do CNE/CEB, de 14/01/2010, ao definir Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 9 anos, reafirma que apenas a criança que terá 6 anos a partir do dia 31 de Março do ano em que ocorrer a matrícula, deve ingressar no 1º ano do Ensino Fundamental(artigo 2º) .

Paradoxalmente, o Projeto de Lei - PL 6755/2010, do Senador Flávio Arns (PSDB/PR), propõe alterações à LDBEN 9394/96, antecipando a matrícula obrigatória no Ensino Fundamental para as crianças que completam 5 anos de idade. O PL 6755/2010 teve como relator o Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS), foi aprovado no Senado em caráter terminativo e encaminhado à Câmara dos Deputados em 05/02/2010. Este PL, sob o argumento de estabelecer uma coerência entre o término da Educação Infantil e o início do Ensino Fundamental, em verdade, desconsidera e fere o ordenamento legal vigente.

A tramitação deste Projeto de Lei gerou mobilização nacional de diversas entidades de defesa dos direitos da criança à educação infantil, tendo em vista que, além de desconsiderar a legislação vigente no que se refere à idade adequada ao ingresso no Ensino Fundamental, ignora as necessidades, potencialidades e especificidades do desenvolvimento infantil. As pesquisas contemporâneas sobre a infância têm enfatizado a importância do brincar como condição para a saúde psíquica e o desenvolvimento integral da criança pequena. Nossa sociedade precisa estar atenta e se mobilizar contra um projeto como este que desconsidera os avanços da área e impossibilita que as crianças de 5 anos tenham garantido o seu direito de viver a infância. Uma possibilidade de participação contra a aprovação do PL 6755/2010 é a assinatura eletrônica de uma petição no link da Rede Nacional Primeira Infância – RNPI, disponível no site http://primeirainfancia.org.br/2010/05/participe-da-nossa-peticao-online/

Interações na Educação Infantil

Nesta segunda-feira, 9 de agosto, a Profa. Dra. Maria Carmen Barbosa, UFRGS, participou do encontro do FGEI com a palestra Interações na Educação Infantil, a partir do documento do MEC Indicadores de Qualidade (http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/indic_qualit_educ_infantil.pdf). A professora iniciou sua fala considerando a importância do referido documento por se tratar de um instrumento de auto-avaliação, condição esta que pondera como muito produtiva na qualificação dos processos.

Entre os vários apontamentos feitos por Maria Carmen, ressalta-se a referência feita à Convenção dos Direitos das Crianças (http://www.unicef.pt/docs/pdf_publicacoes/convencao_direitos_crianca2004.pdf), a qual referiu dizendo que o estudo da mesma nos ajudaria a pensar de uma outra forma a relação pedagógica com as crianças.

A pesquisadora também destaca a necessidade das escolas terem como projeto político pedagógico o favorecimento de interações em que as crianças possam aprender a conviver com o outro. Por isso é muito importante a organização de tempos e espaços para que as crianças possam qualificar as relações sociais com o grupo.

Segundo a palestrante, os espaços de formação continuada dos docentes da educação infantil devem incluir em suas pautas o estudo e a discussão das relações sociais entre as crianças, de modo a construir novas atuações na escola.

A continuação dos estudos e discussão dos Indicadores de Qualidade na Educação Infantil ocorrerá em 13 de setembro, com a palestra Promoção de Saúde, na sala 601 da Faculdade de Educação da UFRGS, às 8h30min.

Larissa K. Kautzmann
Coordenação/FGEI

BOLETIM REDE NACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA

Acessem o boletim da Rnpi e boa leitura!


http://primeirainfancia.org.br/2010/07/noticias-da-rede-2/
 

Professor Vital Didonet traz novas informações sobre a tramitação do PLS 414 e do PLC 6755

Após a discussão colocada na rede sobre a flexibilização aprovada pelo CNE para que crianças com menos de 06 anos completos sejam matriculadas no ensino fundamental também em 2011, ao contrário do que afirma a Resolução CNE/CEB 01/2010, de 14/01/2010, o assunto dos projetos de lei voltaram à tona.

Abaixo segue mensagem do Professor Vital:

“O assunto volta à tona - na verdade não baixou às águas turvas do esquecimento nem à profundidade da solução - por essa reportagem. Como estou, em nome da Rede Nacional Primeira Infância, dando continuidade às ações que desenvolvemos há poucas semanas no Congresso Nacional e que, naquela ocasião, teve êxito, envio a todos um comentário que estava por fazer no final da semana passada.

(a) A alternativa de inserir no PL 280, que estava sendo debatido no Senado, sob a relatoria da Senadora Fátima Cleide, um dispositivo que definisse a "idade de corte" (seis anos completos para ingresso no EF ou a completar até 31 de março do ano da matrícula no primeiro ano) não deu certo. Por argumentação do Sen. Flávio Arns (de inconstitucionalidade, uma vez que "o texto constitucional diz que a educação infantil é "até" cinco anos de idade e que cinco anos e um dia já é o ciclo do sexto ano"), a relatora retirou o inciso que pusera em seu Substitutivo. Ou seja, o substitutivo da Relatora trata apenas da matéria original do PL 280, o perfil de formação dos professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental;

(b) A alteração do PL 6755 (ou, na numeração original, no Senado, PLS 414) foi feita pelo relator, Dep. Joaquim Beltrão, nos termos que a RNPI propôs (ver Sugestões de Emenda ao PL 6755/2010) e que foi reforçada na Audiência Pública com as falas do MEC, da Undime, da RNPI e do Mieib/Anped. Mas corremos um sério risco, que precisamos avaliar com perspicácia, que é o seguinte: assim como o argumento da inconstitucionalidade levou a Comissão de Educação do Senado a retirar o dispositivo que a relatora tencionava colocar no PL 280, esse mesmo argumento poderá levar essa mesma Comissão de Educação do Senado a rejeitar a modificação que a Comissão de Educação da Câmara faça no PLS 414 sobre a idade de corte para ingresso no EF. Todos sabem que um projeto de lei tem que ser aprovado pelas duas casas - Senado e Câmara - para ser enviado à sansão. Caso a Casa revisora o modifique, a Casa de Origem avalia a modificação, podendo aceitá-la ou rejeitá-la. Caso rejeite, volta à redação original. Ora, o PLS 414 é do Senado. O precedente - caso do PL 280 -, nos diz qual a atitude da Comissão de Educação do Senado será de rejeição à modificação feita pela Câmara, voltando, então, o texto original do Sen. Flávio Arns. E aí nossa causa estaria perdida.

(c) então, em entendimento com a Undime (Carlos Eduardo), retomamos a idéia de fazer uma Proposta de Emenda Constitucional, tal como foi conversado na reunião que tivemos com o Sen. Flávio Arns, como sugerido na reunião com o Dep. Joaquim Beltrão (relator do PL 6755), e como foi dito na Audiência Pública na Comissão de Educação, da qual tantos colegas da RNPI participaram.

Ha deputados e senadores interessados em apresentar essa PEC, mas é importante considerar os seguintes fatores intervenientes:

a) por estarmos num ano eleitoral, a tramitação legislativa de uma PEC tem baixa probabilidade. Pode-se dar entrada, mas dificilmente se cria a Comissão Especial (cada lider de Partido deve indicar seus membros e ela só funciona quando estiver com todos as vagas designadas e a Comissão criada) e pouco tempo teriam os deputados para se reunir, uma vez que outras matérias, algumas urgentes e outras com pressão social ou demanda governamental, vão tomar bastante tempo dos parlamentares;

b) o tema - um advérbio a mais ou uma idade mal expressa num inciso do art. 208 sobre o término da educação infantil "até cinco anos de idade" - não parece ser um assunto tão relevante, de suficiente expressão política, econômica ou social que mobilize o Congresso Nacional nesse período. Teríamos que colocar outros itens, para dar mais substância a uma proposta de emenda à Constituição. Embora haja itens que mereçam uma reformulação... eles teriam que ser debatidos, sobre eles seria necessário haver consenso ou acordos...

c) então, continuamos com a intenção de elaborar uma proposta de Emenda, inclusive em atenção a pedidos que deputados e senadores nos têm feito, mas estamos sugerindo ao Relator e ao Presidente da Comissão de Educação que não dêem prioridade à apresentação e votação do PL 6755 antes de haver uma PEC em tramitação sobre o assunto.

O problema da definição legal da idade de ingresso no EF não fica resolvido por ora, mas evitamos que ele seja definitivamente estabelecido em lei como sendo a partir do primeiro dia após o aniversário de cinco anos, como está no PLS 414. Enquanto isso, o MEC, a Undime, a Uncme, e outros órgãos diretamente ligados à gestão dos sistemas de ensino, procuram fazer valer a decisão do CNE.

Se houver alguma sugestão diferente, por favor, nos comuniquem para analisarmos em conjunto.

Um abraço grande
Vital Didonet
Secretaria Executiva/RNPI”.
Fonte: Secretaria Executiva do Mieib com a devida anuência do Professor Vital Didonet.
17.07.2010

AUDIÊNCIA PÚBLICA

O fim da infância, por Jorge Barcellos*

02 de julho de 2010

N° 16384

ARTIGOS

Está circulando na internet (http://primeirainfancia.org.br/2010/05/carta-da-rnpi-para-os-parlamentares/) a carta elaborada pela Rede Nacional Primeira Infância, formada por 74 organizações da sociedade civil, do governo, do setor privado, de organizações multilaterais e outras redes de organizações, dirigida aos deputados e senadores da República solicitando o reexame do dispositivo constante do PL 6.755/2010 (original PLS 414/2008) que estabelece em seu artigo 6º o dever dos pais ou responsáveis de efetuar a matrícula dos menores a partir dos cinco anos no Ensino Fundamental. A idade é reiterada no artigo 32 do mesmo projeto, que diz que o Ensino Fundamental, com duração de nove anos, inicia-se aos cinco anos de idade.

Tais entidades questionam o projeto de lei porque entendem que ele implica o fim do direito de ser criança. Para tais entidades, trata-se de um verdadeiro roubo da infância, na medida em que a criança tem o direito de viver segundo suas características físicas, biológicas e psicológicas. Este direito é roubado porque “começar a primeira série do Ensino Fundamental aos cinco anos e um dia equivale a perder a infância, a criança impedida de ser criança, é proibida de brincar”.

A Rede Nacional da Primeira Infância tem razão em sua luta. Os educadores há muito tempo defendem a expansão da educação pré-escolar e não a inclusão das crianças de cinco anos na educação fundamental. É consenso dos educadores que a educação pré-escolar é a que atende de forma mais adequada a uma pedagogia da primeira infância, pois é a que mais consegue preservar “o direito de brincar” da criança. Para eles, a inclusão de crianças de cinco anos na primeira série só fará mal a elas, pois, do jeito que está o sistema, a insere de forma inadequada no Ensino Fundamental. Além disso, a sociedade e a família não ganham nada diminuindo o período da infância e suprimindo um ano de educação pré-escolar, já que só há consequências perversas com tal dispositivo: amplia-se a produção de estresse infantil devido aos problemas de inadequação aos longos horários, ou os causados pelo uso das cadeiras escolares e até mesmo pelo aumento da reprovação. Já baixamos o limite de acesso à educação de sete para seis anos, e agora, querem cinco. Onde isso vai parar?

A luta é motivo para reflexão. Ver educadores em um movimento político sempre é motivo de contentamento. Mais ainda quando liderados por Vidal Didonet, um dos maiores especialistas em educação infantil e cuja luta mostra que os professores não estão dispostos a abandonar a defesa da educação. Mostra que os professores são capazes de se mobilizar e rapidamente tentar reverter o impacto de más políticas públicas. Que o campo destas políticas seja ainda um lugar de lutas sociais, é um alento. Num mundo em que cada vez mais se afirma o desencanto dos educadores com a política, observar como eles são capazes de se mobilizar em defesa do respeito às características da infância, em defesa da educação de qualidade e valorizando as instituições democráticas mostra que os movimentos sociais ainda têm uma grande contribuição a dar quando se adentra no século 21.

*Doutorando em Educação – UFRGS

Fonte: JORNAL ZERO HORA

Conselho mantém orientação para ingresso no ensino fundamental

Criança deve ter 6 anos ou completar até 31 de março.

Aluno que fez dois anos de pré-escola pode completar 6 anos até 31/12.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, em reunião na última quinta-feira (8), parecer em que estende para 2011 a medida orientativa adotada em 2010 para o ingresso de alunos no ensino fundamental.

Pelo parecer do conselho, o estudante deve ter 6 anos ou completar até 31 de março para poder ser matriculado no 1º ano do ensino fundamental. Como em 2010, foi mantida exceção para a matrícula de crianças que completem 6 anos até 31 de dezembro, desde que tenham feito dois anos de pré-escola.

Até 2009, a 1ª série recebia alunos a partir dos sete anos. Lei federal determinou a antecipação da entrada dos estudantes a partir deste ano, com a entrada em vigor do ensino fundamental de nove anos.

Outra questão, incluída no parecer do CNE, disciplina a matrícula na pré-escola. Segundo o conselho, a criança deve ter 4 anos ou completar a idade até 31 de março.

Os estados têm autonomia e podem ou não seguir a recomendação do CNE. Em 2010, por exemplo, o estado de São Paulo manteve a regra de aceitar estudantes que completassem 6 anos até 30 de junho. “Hoje, tem muita diferença. Matricula-se a qualquer momento do ano. Tudo que queremos é impedir que crianças muito imaturas sejam colocadas no ensino fundamental”, disse o membro da Câmara da Educação Básica do conselho, Cesar Callegari.

Segundo o conselheiro, a ideia é evitar o ingresso precoce. “O cuidado de se estabelecer e vedar a matrícula precoce no ensino fundamental é um cuidado para impedir que crianças sejam ceifadas do direito de brincar, do ambiente lúdico”, afirmou Callegari.
A resolução do CNE ainda precisa ser homologada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad.

Fonte: Do G1, em São Paulo.
12.07.2010

Fórum Gaúcho de Educação Infantil garante audiência pública sobre PLS 414 e PLC 6755 na Assembléia L

No auge de nossa mobilização contra o PL 6755/10, um dos encaminhamentos tirados pelo Fórum Gaúcho foi de que a coordenação do FGEI solicitasse uma audiência pública em POA/RS sobre a matéria dos PLS 414 e PLC 6755, respectivamente.

No dia de hoje, o Grupo Gestor do FGEI recebeu o comunicado da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do RS confirmando que o pedido de audiência pública foi aprovado.

Vejam informe da Assembléia Legislativa:

Comissão de Educação aprova audiência pública solicitada por Miki BreierLilian Martins - MTB 12566 - 7/7/2010 - 11:00

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa aprovou na reunião de terça-feira (7), o requerimento do deputado Miki Breier (PSB) para realização de uma audiência pública para discutir o PL 6755, de autoria do Senador Flávio Arns. O projeto tem por objetivo antecipar para 5 anos o ingresso no Ensino fundamental.

Miki, assim como diversas entidades ligadas à educação infantil e fundamental, é contrário a esta alteração na legislação. “Se isso ocorrer, estaremos roubando um ano da infância e das experiências pedagógicas da educação infantil, que são fundamentais para o desenvolvimento da personalidade e das estruturas cognitivas e emocionais da criança”, considera o parlamentar.

Para a audiência serão convidados gestores de educação, técnicos e especialistas em infância e aprendizagem, entre os quais: Vital Didonet, Coordenador da Rede Nacional Primeira Infância; Fúlvia Rosemberg, Coordenação da Fundação Carlos Chagas; Rita Coelho, do Ministério da Educação – MEC; Vilmar Klemann, secretaria executiva do Movimento Interfóruns de Educação Infantil; Carmem Craidy, Leni Dorneles e Maria Carmen Silveira Barbosa da UFRGS, Deputada Federal Maria do Rosário, Componentes da Coordenação Colegiada do Fórum Gaúcho de Educação Infantil; o relator do PL 6755, deputado federal Joaquim Beltrão (PMDB/AL); representantes do Conselho Estadual de Educação, da UNDIME e do CPERS/Sindicato.

*Com informações de Isabel Mombach

CICLO DE PALESTRAS

FÓRUM GAÚCHO PROMOVE EM SANTA MARIA O VI ENCONTRO ESTADUAL DO FÓRUM GAÚCHO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E V ENCONTRO REGIONAL SUL

O encontro realizado em Santa Maria, nos dia 25 e 26 de junho de 2010, contou com a participação de seiscentos educadores comprometidos com a Educação Infantil, tendo representação dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

Na programação do evento contamos com a presença da Prof. Rita Coelho, coordenadora do COEDI/MEC, que proferiu análises sobre “Políticas Públicas para Educação Infantil no Brasil: panorama de avanços e desafios.”Suas contribuições, destacam a importância de uma reflexão acerca das concepções tecidas sobre a infância atualmente: “a educação infantil é um grande guarda-chuva para várias concepções, interesses políticos, precisamos dizer de qual posição estamos falando”.Destacou, ainda, a necessidade de intensificarmos o debate sobre as políticas nacionais, para que possamos garantir o direito da criança..”Se a Educação Infantil é uma etapa da Educação Básica pressupõe um projeto coletivo, um planejamento, um currículo, uma intencionalidade, que garanta a escuta e a fala das crianças.”

A Professora Zilma de Moraes Ramos de Oliveira , provocou os educadores a realizarem uma discussão coletiva acerca das Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação infantil. Outro ponto forte do evento foi sobre “o acompanhamento da aplicação dos Indicadores da Qualidade na educação Infantil e o levantamento de estratégias para a aplicação dos indicadores da Qualidade na Educação infantil”, contando com o relato dos Estados de Santa Catarina e Paraná.

A professora Maria Carmen Barbosa, contribuiu significativamente no debate, analisando elementos para a construção de uma proposta educativa de qualidade para a primeira infância, quando abordou a temática “Uma escola feita para crianças e com as crianças”.

O evento finalizou suas atividades, com o pronunciamento da Coordenação dos comitês Gestores dos Fóruns Estaduais da Educação Infantil da Região Sul,para o encaminhamento das discussões e proposições  para a  CARTA de Santa Maria.

V ENCONTRO REGIONAL SUL DE EDUCAÇÃO INFANTIL

NOTÍCIAS EDUCAÇÃO INFANTIL

Acesse os links abaixo e leia .....
•No Brasil, o acesso à Educação infantil é desigual e restrito e a qualidade também é desigual. http://bit.ly/cXisH4

•Mais uma pesquisa, agora na Inglaterra, indica o impacto positivo da frequência à pré-escola. http://bit.ly/ce0BIY

•Educação infantil: seminário põe em debate o direito da criança `a educação. http://bit.ly/cwnsfl

METADE DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS AINDA NÃO TEM PLANO DE EDUCAÇÃO

Ensino. Capital paulista é uma das cidades que não possuem o planejamento formalizado. Metas de médio e longo prazo para o setor são importantes para garantir que prioridades sejam política de Estado e não mudem a cada novo governo, afirmam especialistas

19 de junho de 2010

Mariana Mandelli - O Estado de S.Paulo

Quase metade dos municípios brasileiros não tem plano municipal de educação. Das 5.565 localidades, 2.427 - ou 44% - não apresentam um conjunto de metas educacionais a serem cumpridas pelo poder público. Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada neste ano.

Somente no Estado de São Paulo, 284 dos 645 municípios não têm plano - incluindo a capital, que começa a consolidar o seu agora (mais informações nesta página), e outras grandes cidades como Araçatuba, Bauru, Campinas, Diadema, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santos, São José dos Campos e Sorocaba.

Os planos municipais, estaduais e federal são considerados essenciais para efetivar e acompanhar políticas em todas as áreas da administração pública. Eles podem ser elaborados por consultorias, pelas secretarias ou com a colaboração da sociedade. "Esse número pode ser ainda menor porque existem muitos planos que foram aprovados mas não se traduziram em lei", afirma o presidente-executivo do movimento Todos Pela Educação, Mozart Neves Ramos.

Segundo especialistas em gestão da educação, o maior entrave causado pela ausência do plano municipal é a descontinuidade dos projetos a médio e longo prazo, já que, sem metas bem definidas, cada troca de governo rompe com o projeto do mandato anterior.

"Políticas educacionais devem deixar de ser de governo para ser de Estado. Educação não pode ser objeto de disputa, de eleição. Isso é criminoso", afirma Branca Jurema Ponce, vice-coordenadora da pós-graduação em Educação da PUC-SP.

A municipalização do ensino infantil, fundamental e médio, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, também é prejudicada pela falta de planejamento, que pode dificultar a concretização de investimentos.

"Além disso, não ter um plano significa evitar parcerias entre a rede municipal e estadual e impedir que a sociedade participe da discussão", afirma Samantha Neves, representante do Movimento Nossa São Paulo, que participou da discussão em São Paulo.

Acompanhamento. O Ministério da Educação tem um Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação (Pró-Conselho) que estimula a criação de novos planos por meio de conselheiros e qualifica os gestores da educação. Os conselheiros são representantes da sociedade que fiscalizam o desempenho da secretarias de educação.

Maria Luiza Alessio, diretora de Fortalecimento Institucional e Gestão Educacional do MEC, afirma que muitos municípios não têm planos e seguem orientações dos governos estaduais por serem pequenos em termos populacionais. "Alguns preferem porque é inviável uma cidade com duas escolas desenvolver um plano." Mesmo assim, segundo ela, a necessidade de um plano municipal ainda existe. "O Brasil vive um momento propício para essa discussão", afirma Maria Luiza. "As conferências locais que discutiram o novo Plano Nacional de Educação foram essenciais para isso."

O Plano Nacional de Educação, que tem as metas a serem seguidas pela União, Estados e municípios, foi discutido neste ano na Conferência Nacional de Educação (Conae). O texto final, que deve valer para os próximos dez anos, está sendo elaborado e, segundo o MEC, deve ser encaminhado para votação na Câmara dos Deputados até o fim de julho. O atual PNE vence neste ano.

Segundo Carlos Eduardo Sanches, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a elaboração do PNE é essencial para dar diretrizes aos planos municipais. "Eles se complementam. Muitas das metas do plano nacional não foram atingidas pela ausência de planos municipais e estaduais", explica. "O novo PNE pode impulsionar o debate."

''As metas devem revelar o que queremos para nossos alunos'

- O Estado de S.Paulo

São Paulo está consolidando seu plano de educação. Entre ontem e amanhã, uma conferência decide o documento que será enviado à Câmara Municipal. Serão analisadas mais de 860 propostas referentes a temas como educação infantil e financiamento. O responsável pela pasta, Alexandre Schneider, conversou com o Estado sobre o plano.

Por que São Paulo ainda não tinha um plano?

Talvez porque isso não fosse prioridade das gestões anteriores. É muito complexo lidar com o dia a dia e com o futuro ao mesmo tempo.

Quais as principais metas?

As metas não podem fixar valores, como os de salário. Elas devem se referir à valorização dos servidores. O lugar de discussão de salário, tamanho de escola ou da jornada de professor é no governo. Um plano deve ser de Estado e não de governo. Ele deve revelar o que queremos para os nossos alunos e indicar o destino para isso, não o caminho. O caminho é feito no dia a dia, pelo governo.

Há uma previsão da quantidade de metas?

Não, mas gostaria que fosse um plano enxuto, com metas mensuráveis e de fácil entendimento para o cidadão. Num processo que contou com a colaboração da sociedade, Estado, educadores e movimentos sociais, não dá para controlar o que surge. O plano vai ser o resultado de muitas cabeças.

A ausência de um plano prejudicou a educação de São Paulo?

Sim. Não ter um plano fez com que o atendimento na educação infantil fosse baixíssimo, por exemplo. Se existisse um plano orientando a educação infantil como prioridade, talvez ela não tivesse sido renegada.

Estrutura e projetos pedagógicos ainda são insuficientes

Amanda Cieglinski, da Agência Brasil

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada em 2009 traz um novo desafio educacional para o país: incluir na escola, até 2016, todas as crianças a partir dos 4 anos de idade. Mas, além da matrícula, será preciso um esforço ainda maior para garantir educação de qualidade a essa faixa etária. Pesquisa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Ministério da Educação (MEC) mostra que as creches e pré-escolas ainda contam com estrutura e projeto pedagógico insuficientes para garantir o pleno desenvolvimento desses alunos.

O estudo será divulgado nesta segunda-feira (15/6) em São Paulo durante o seminário Educação Infantil no Brasil: Avaliação Qualitativa e Quantitativa. Foram visitadas 150 escolas públicas de educação infantil (creche e pré-escola) em Belém, Campo Grande, Florianópolis, Fortaleza, Teresina e no Rio de Janeiro. Sete aspectos foram avaliados: espaço e mobiliário, rotinas de cuidado pessoal, linguagem e raciocínio, atividades, interação, estrutura do programa e pais e equipe. Em todas as áreas, os resultados alcançaram o nível básico ou inadequado.

Para cada um dos quesitos foi atribuída uma nota de 0 a 10 dentro de uma escala divida em níveis: inadequado (1 a 3), básico (3 a 5), adequado (5 a 7), bom (7 a 8,5) e excelente (8,5 a 10). A nota mais alta foi obtida na avaliação sobre os processos de interação entre adultos e crianças: 5,6.

A secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda, avalia que os resultados preocupam, mas já eram esperados. Ela ressalta que somente na última década a pré-escola e a creche deixaram de ser administradas pelas secretarias de Assistência Social e passaram a ser vistas como um serviço da área de educação.

“A gente não pode perder a perspectiva histórica. É um movimento ainda muito novo”, afirma. O especialista em educação do BID, Marcelo Perez, concorda com essa explicação. “Esse é um setor ainda em busca de identidade”, acredita. As atividades desenvolvidas com as crianças e a estrutura da programação em sala de aula foram os aspectos tiveram nota abaixo de 3 (inadequados).

Em relação às atividades, são consideradas, por exemplo, a disponibilidade de materiais para trabalhar a coordenação motora dos alunos, como quebra-cabeça e jogos de encaixe, a existência de atividades relacionadas à música, a presença de brincadeiras de faz de conta e o uso adequado da TV ou do vídeo.

O quesito estrutura do programa observou o ritmo da programação diária das turmas, incluindo como se organizam as rotinas de cuidados pessoais e as atividades livres e em grupo. Essa programação diária não deve ser extremamente rígida e nem “demasiadamente flexível”, sem planejamento. A nota obtida foi 2,5.

Apesar do quadro, Pilar defende que já está sendo feito um “grande esforço” por parte dos municípios e do governo federal para tornar a creche e a pré-escola um serviço, de fato, da educação. “O maior sinalizador disso é o Fundeb [Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica]. Ele sinaliza que temos uma política consistente de educação infantil”, aponta. Criado em 2007, o fundo passou a financiar também as matrículas da educação, substituindo o antigo Fundef, que só garantia verbas para o ensino fundamental.

No MEC, a principal ação para ampliar as matrículas nessa etapa do ensino é o programa Proinfância, que constrói centros de educação infantil nos municípios. Segundo Pilar, 1,7 mil escolas já estão em construção, 200 delas prontas. “Mas não pode ser qualquer educação infantil, tem que ser com qualidade. Nós já estamos com políticas que induzem a ampliação com qualidade e esse é um investimento alto”, diz. Marcelo Perez defende que é muito importante dar ao setor “a identidade” da qual ele precisa.

Essa “falta de identidade” está por exemplo na formação dos professores que não são capacitados para trabalhar especificamente com essa faixa etária, mas recebem uma formação generalista. “Na sala de aula a disposição das mesas e a metodologia são quase as mesmas utilizadas para uma turma do 1° ano do ensino fundamental. É preciso dar características próprias a esse nível. Isso precisa ser construído”, destaca Perez.

(Agência Brasil)

BOLETIM PRIMEIRA INFÂNCIA EM PRIMEIRO LUGAR

ACESSE O LINK ABAIXO E LEI O BOLETIM
http://primeirainfancia.org.br/2010/05/boletim-primeira-infancia-4/

V ENCONTRO REGIONAL SUL DA EDUCAÇÃO INFANTIL

VI ENCONTRO ESTADUAL DO FÓRUM GAÚCHO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

ENTIDADES PRESSIONAM CONTRA LEI QUE PREVÊ CRIANÇAS NA ESCOLA AOS 5 ANOS

 Maria Luiza Flores, da UFSM, engajada na mobilização contra o projeto

Dezenas de entidades ligadas à educação se mobilizam e já pressionam os parlamentares, em Brasília, contra o projeto de lei 6755/10, do senador Flavio Arns (PSDB-PR), que altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e assim reduz a idade para ingresso no ensino fundamental. A partir dessa proposta, já aprovada no Senado e que agora tramita na Câmara, as crianças passarão a ingressar no 1º ano do ensino fundamental a partir dos cinco anos de idade e não mais aos seis. Houve uma audiência pública na Câmara dos Deputados no dia 12 de maio e uma nova atividade está prevista para esta quinta, 20.

Segundo interpretação do senador paranaense, a criança deve estar no ensino fundamental já com cinco anos para cumprir a legislação. “Ela deve, então, fazer seis anos no decorrer da primeira série. Minha medida quer adequar a LDB àquilo que está na lei maior”, explicou Arns em depoimento ao “Portal Aprendiz”.

Contrária à medida, a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), formada por 74 organizações da sociedade civil, do governo e do setor privado, está realizando ações de mobilização contra a aprovação da proposta. Em carta endereçada aos deputados federais, a rede diz: “A proposta é um atentado contra a infância e um desserviço à educação básica brasileira”.

A UFSM também possui educadores engajados contra o PL 6755/10. Uma das coordenadoras da mobilização é a professora Maria Luiza Rodrigues Flores, do departamento de Administração Escolar. É ela, junta com outros colegas professores, que tem procurado divulgar a mobilização através de artigos em jornal e por uma extensa rede de contatos via internet.

Confusão

A confusão surge a partir da modificação do artigo 208 da Constituição Federal, devido à instituição do ensino fundamental de nove anos, ocorrida em 2006 por meio da Lei 11274. Originalmente o inciso IV do artigo 208 estabelecia que o Estado deveria garantir atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 “a” 6 anos de idade. Após a modificação, o texto diz que o dever do Estado com a educação foi efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças 'até cinco' anos de idade.

Enquanto isso, a LDB, também modificada pela lei que estabeleceu o ensino fundamental de nove anos, diz (artigo 32) que essa etapa da educação inicia-se 'aos seis' anos de idade. De acordo com a RNPI, ao estabelecer o início do ensino fundamental aos cinco anos, o Projeto de Lei considera que há um vácuo entre o “até cinco” e “aos seis”. Também, ignora a existência da Resolução da CEB/CNE que determina que a criança deve completar seis anos para ingressar no primeiro ano do ensino fundamental até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

Por outro lado, o senador diz que a medida encerraria confusões hoje provocadas pela não padronização dos textos. “A grande vantagem de discutir esse assunto é para chegar ao fim um debate judicial sobre a idade que a criança tem que completar na primeira série, pois se uma criança vai de um estado para o outro no país, há disparidades ao ingressar na escola”, explica.

O coordenador da secretaria executiva da RNPI, Vital Didonet, lembra que no ano passado foi promulgada a emenda constitucional 59, que tornou obrigatória a educação dos 4 aos 17 anos, que deve ser implementada até 2016. “Não há necessidade de antecipar a idade”, completa o coordenador.

Consequências

O que estaria em jogo não é a idade cinco anos, mas o direito ao aprendizado de acordo com as características da idade, com profissionais qualificados e espaços adequados à faixa etária da educação infantil, argumenta os setores educacionais.

“Está sendo tirado da criança o direito de aprender brincando, de trabalhar de modo diferente com a arte, a música, a natureza, coisas próprias do ensino infantil”, alerta Didonet. “No fundamental, a cadeira e a mesa são grandes para ela. Ficarão sentadas uma atrás da outra, escutando a professora, mas deveriam estar em roda”, completa.

Especialistas alertam que aos cinco anos a criança não está com todas as suas capacidades cognitivas formadas para estar no ensino fundamental, conseqüentemente poderia gerar o abandono da escola. “Sabemos que a antecipação das exigências de comportamento pode fazer com que a criança se feche ou se frustre. Essa implicação apenas será percebida mais tarde”, analisa Didonet.

O Projeto de Lei nº 6755/2010 já foi aprovado no Senado e está em tramitação em regime conclusivo na Comissão de Educação e Cultura (CEC) e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Isso significa que, caso seja aprovado nas comissões, o documento será encaminhado para sanção pelo presidente da República.

Se entrar em vigor haverá a mudança no processo educacional de três milhões de crianças, o que implicaria na qualificação de 100 mil professores e exigiria adequação aos sistemas de ensino de 5.560 municípios, de acordo com estimativa da Rede Nacional Primeira Infância.

Texto: Fritz R. Nunes e Portal Aprendiz
Foto: Fritz Nunes
Ass. de Impr. da SEDUFSM