METADE DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS AINDA NÃO TEM PLANO DE EDUCAÇÃO

Ensino. Capital paulista é uma das cidades que não possuem o planejamento formalizado. Metas de médio e longo prazo para o setor são importantes para garantir que prioridades sejam política de Estado e não mudem a cada novo governo, afirmam especialistas

19 de junho de 2010

Mariana Mandelli - O Estado de S.Paulo

Quase metade dos municípios brasileiros não tem plano municipal de educação. Das 5.565 localidades, 2.427 - ou 44% - não apresentam um conjunto de metas educacionais a serem cumpridas pelo poder público. Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada neste ano.

Somente no Estado de São Paulo, 284 dos 645 municípios não têm plano - incluindo a capital, que começa a consolidar o seu agora (mais informações nesta página), e outras grandes cidades como Araçatuba, Bauru, Campinas, Diadema, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santos, São José dos Campos e Sorocaba.

Os planos municipais, estaduais e federal são considerados essenciais para efetivar e acompanhar políticas em todas as áreas da administração pública. Eles podem ser elaborados por consultorias, pelas secretarias ou com a colaboração da sociedade. "Esse número pode ser ainda menor porque existem muitos planos que foram aprovados mas não se traduziram em lei", afirma o presidente-executivo do movimento Todos Pela Educação, Mozart Neves Ramos.

Segundo especialistas em gestão da educação, o maior entrave causado pela ausência do plano municipal é a descontinuidade dos projetos a médio e longo prazo, já que, sem metas bem definidas, cada troca de governo rompe com o projeto do mandato anterior.

"Políticas educacionais devem deixar de ser de governo para ser de Estado. Educação não pode ser objeto de disputa, de eleição. Isso é criminoso", afirma Branca Jurema Ponce, vice-coordenadora da pós-graduação em Educação da PUC-SP.

A municipalização do ensino infantil, fundamental e médio, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, também é prejudicada pela falta de planejamento, que pode dificultar a concretização de investimentos.

"Além disso, não ter um plano significa evitar parcerias entre a rede municipal e estadual e impedir que a sociedade participe da discussão", afirma Samantha Neves, representante do Movimento Nossa São Paulo, que participou da discussão em São Paulo.

Acompanhamento. O Ministério da Educação tem um Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação (Pró-Conselho) que estimula a criação de novos planos por meio de conselheiros e qualifica os gestores da educação. Os conselheiros são representantes da sociedade que fiscalizam o desempenho da secretarias de educação.

Maria Luiza Alessio, diretora de Fortalecimento Institucional e Gestão Educacional do MEC, afirma que muitos municípios não têm planos e seguem orientações dos governos estaduais por serem pequenos em termos populacionais. "Alguns preferem porque é inviável uma cidade com duas escolas desenvolver um plano." Mesmo assim, segundo ela, a necessidade de um plano municipal ainda existe. "O Brasil vive um momento propício para essa discussão", afirma Maria Luiza. "As conferências locais que discutiram o novo Plano Nacional de Educação foram essenciais para isso."

O Plano Nacional de Educação, que tem as metas a serem seguidas pela União, Estados e municípios, foi discutido neste ano na Conferência Nacional de Educação (Conae). O texto final, que deve valer para os próximos dez anos, está sendo elaborado e, segundo o MEC, deve ser encaminhado para votação na Câmara dos Deputados até o fim de julho. O atual PNE vence neste ano.

Segundo Carlos Eduardo Sanches, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a elaboração do PNE é essencial para dar diretrizes aos planos municipais. "Eles se complementam. Muitas das metas do plano nacional não foram atingidas pela ausência de planos municipais e estaduais", explica. "O novo PNE pode impulsionar o debate."

''As metas devem revelar o que queremos para nossos alunos'

- O Estado de S.Paulo

São Paulo está consolidando seu plano de educação. Entre ontem e amanhã, uma conferência decide o documento que será enviado à Câmara Municipal. Serão analisadas mais de 860 propostas referentes a temas como educação infantil e financiamento. O responsável pela pasta, Alexandre Schneider, conversou com o Estado sobre o plano.

Por que São Paulo ainda não tinha um plano?

Talvez porque isso não fosse prioridade das gestões anteriores. É muito complexo lidar com o dia a dia e com o futuro ao mesmo tempo.

Quais as principais metas?

As metas não podem fixar valores, como os de salário. Elas devem se referir à valorização dos servidores. O lugar de discussão de salário, tamanho de escola ou da jornada de professor é no governo. Um plano deve ser de Estado e não de governo. Ele deve revelar o que queremos para os nossos alunos e indicar o destino para isso, não o caminho. O caminho é feito no dia a dia, pelo governo.

Há uma previsão da quantidade de metas?

Não, mas gostaria que fosse um plano enxuto, com metas mensuráveis e de fácil entendimento para o cidadão. Num processo que contou com a colaboração da sociedade, Estado, educadores e movimentos sociais, não dá para controlar o que surge. O plano vai ser o resultado de muitas cabeças.

A ausência de um plano prejudicou a educação de São Paulo?

Sim. Não ter um plano fez com que o atendimento na educação infantil fosse baixíssimo, por exemplo. Se existisse um plano orientando a educação infantil como prioridade, talvez ela não tivesse sido renegada.