Recursos para a educação básica estão R$ 1,4 bi abaixo do limite constitucional

Janary Júnior
JORNAL DA CÂMARA
10/12/10

A Comissão Mista de Orçamento aprovou na quinta-feira (9) o relatório setorial com os orçamentos dos ministérios da Educação, Cultura, Esportes e Ciência e Tecnologia. O relator, deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), alertou os parlamentares de que a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está R$ 1,4 bilhão abaixo do mínimo constitucional.

A Constituição exige que o governo federal complemente o fundo com pelo menos 10% do total da contribuição total de estados e municípios. Para 2011, isso seria equivalente a R$ 9,1 bilhões. O Executivo reservou R$ 8,9 bilhões,  mas uma parte disso (R$ 1,2 bilhão) é destinada à complementação de 2010. Isso é possível porque a Lei  11.494/07 permite que o repasse de 15% dos recursos seja feito até 31

de janeiro do exercício seguinte.
Com isso, a dotação real para este ano reduz-se a R$ 7,7 bilhões, valor 15,4% inferior ao mínimo  constitucional. A mesma fórmula contábil foi usada pelo Executivo no orçamento em vigor. Segundo o projeto orçamentário, dez estados devem receber complementação para o Fundeb (Alagoas, Amazonas,

Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte).

Sem fontes - Edmilson Valentim não conseguiu ampliar a dotação por não dispor de fontes suficientes para

um valor elevado. Ele recebeu R$ 357,4 milhões da relatoria-geral para atender todas as demandas da sua

área, como as emendas parlamentares e pedidos dos ministérios. Ele fez uma recomendação à relatoria-geral para que complemente a parcela da União.

O pedido é um desafio para a nova relatora-geral, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), por causa

do valor. Mesmo assim, o deputado acredita na ampliação. “A relatorageral terá a visão de todo o

orçamento, de todas as fontes.

Acredito que com isso, e sabendo que temos que cumprir a lei, o ajuste será feito”, afirmou. Para ele, a chave para a complementação está na revisão da receita, que será apresentada na próxima semana pelo relator, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) e poderá apontar novas  fontes.

Crítica - O deputado Rogério  Marinho (PSDB-RN), coordenador da bancada tucana na comissão, criticou a falta de recursos para o fundo. Para ele, a fórmula contábil usada não exime a União de consignar integralmente as dotações no orçamento de 2011. Durante a vigência do antecessor do Fundeb (o  Fundef), o Executivo colocava no orçamento a parcela total de complementação da União.

Para o deputado, o governo continua a priorizar a educação superior, em detrimento do ensino

básico. Ele citou o programa Brasil Universitário, que abrange o custeio das universidades, contemplado com R$ 20,7 bilhões após a aprovação do relatório setorial. Já o Brasil Escolarizado, que financia a educação básica nos estados e municípios, ficou com R$ 16,9 bilhões. “Mais de 50% do MEC financia o ensino superior, quando temos mais de 50 milhões de estudantes matriculados nas escolas”, afirmou