FÓRUM GAÚCHO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
MOÇÃO
O Fórum Gaúcho de Educação Infantil – FGEI é uma entidade autônoma, suprapartidária e interinstitucional, ligada ao Movimento Interfóruns de Educação Infantil – MEIB, que congrega os fóruns de Educação Infantil de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal. Criado em 1999, FGEI tem se mantido atento às questões da área, atuante no cenário do Estado e integrado na luta por uma Educação Infantil de qualidade para todas as crianças de 0 a 6 anos.
Frente a isto, não podemos deixar de nos posicionar diante da questão da idade de ingresso da criança no Ensino Fundamental e em especial a alteração proposta pelo Senador Flávio Arns no Projeto de Lei nº 6755/2010, à redação dos artigos da LDB nº 9.394/96: 4º (inciso IV); 6º; 29º; 30º (inciso II); 32º; 58º (parágrafo 3º) e 87º, parágrafos 2º e 3º (inciso I) que fere a concepção de Infância .
“A proposta é um atentado contra a infância e um desserviço à educação básica brasileira. Além disso, muda o processo educacional de 3 milhões de crianças, implica qualificação de 100 mil professores e impõe novas exigências aos sistemas de ensino dos 5.563 municípios, que não foram ouvidos sobre essa matéria.”
O argumento do Projeto repousa na intenção de estabelecer coerência entre o início do ensino fundamental e o término da educação infantil, para nós este debate já esta superado e nossa luta é em defesa da garantia dos direitos da Educação Infantil para as crianças até os 6 anos de idade.
Repudiamos:
a) A aprovação da PL 6755/2010 que altera a redação dos artigos da LDB nº 9.394/96: 4º (inciso IV); 6º; 29º; 30º (inciso II); 32º; 58º (parágrafo 3º) e 87º, parágrafos 2º e 3º (inciso I)
Reivindicamos uma audiência publica, para que dentro de um espírito democrático possamos discutir a matéria com os gestores da educação, técnicos e especialistas em temas de infância e aprendizagem, uma vez que um dispositivo legal de tanta relevância pedagógica não pode ser decidido à revelia do conhecimento especializado.
Porto Alegre, 10 de maio de 2010
Fórum Gaúcho de Educação Infantil - FGEI
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