A
SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA. Pela Liderança. Sem revisão da
oradora.) – Senador Paim, Srs. Senadores, ouvintes da TV Senado, da
Rádio Senado, na semana passada a Campanha Nacional pelo Direito à
Educação, que é uma rede composta por mais de duzentas entidades
da sociedade civil, lançou um documento intitulado “Por que 7% do
PIB para a educação é pouco?” Esse documento critica as
justificativas apresentadas pelo Governo Federal de que nos próximos
dez anos o Brasil precisa elevar seus gastos com educação em apenas
2% do PIB. Mas a sua principal riqueza é que pela primeira vez a
sociedade civil conseguiu provar por “A” + “B” que o Brasil
só terá Senador Paim, uma educação de qualidade se aplicar pelo
menos 10% do PIB em educação.
Cinco dias depois do anúncio deste documento, a Folha de S. Paulo publicou um editorial intitulado “Programa Recomendado”, no qual, a serviço e a pedido do governo, ataca a proposta de elevação dos gastos educacionais. O editorial utiliza os seguintes argumentos: Afirma que a quantidade de emendas apresentadas aos projetos do PNE, se deve ao fato de Parlamentares pretenderem deixar suas marcas ou a tentativa de conciliar a defesa de uma miríade de interesses particulares.
O PSOL não veio para cá e não está na Câmara Federal para atender interesses particulares. Nós temos compromisso histórico com a educação pública de qualidade. Não é a toa que uma boa parte dos parlamentares que nós temos no Brasil, infelizmente ainda não são muitos, são vinculados à luta pela educação pública de qualidade.
Afirma que não se pode permitir que uma enxurrada de emendas torne o Plano Nacional de Educação menos exeqüível. Ora, o governo não assumiu no texto do Plano Nacional de Educação as propostas exaustivamente debatidas na Conferência Nacional de Educação, que foi fruto de um debate nacional de todos os trabalhadores da educação desse país e das diversas esferas. E acha que nós temos que vir para cá dizer “sim senhor” ao texto escolhido pelo Governo Federal. Senador Paim, eu não vim para cá para isso também.
Acusa a emenda que estabelece um gasto de 10% do PIB com educação até 2020, de ser “não só fantasiosa como deletéria”. Isso “porque diante do pífio investimento histórico e o ambiente de restrição orçamentária, a meta parece inatingível. Considera o objetivo de 7%” - já é ousado o bastante – “e que a elevação proposta pela sociedade civil é o caminho mais curto para tornar o Plano Nacional um rol de metas inatingíveis, e daí, irrelevantes.”
Ora, um Governo que não teve o respeito, a decência, a honestidade intelectual, de fazer um balanço do Plano Nacional, que vai ser substituído, que apresentou ao Congresso Nacional um novo Projeto, sem apresentar à sociedade esse balanço, mesmo até hoje, com todas as cobranças da Comissão de Educação, seja na Câmara Federal, feita pelo Ivan Valente, seja aqui, feita por toda a Comissão, não só por mim, tem a cara de pau – desculpe-me a expressão pesada -, meio feia, meio sei lá o quê, de dizer que os 7% são mais do que suficientes, não podendo ser questionados.
Após esses arrazoados, aconselhou o Congresso Nacional a restringir ao máximo as alterações do Plano Nacional de Educação, encaminhado originalmente pelo Governo, e votá-lo o mais rápido possível. Nós também queremos votar. Nós também achamos que existe uma necessidade estratégica para a vida do povo brasileiro de que a educação pública seja regida por um plano nacional que responda aos interesses da maioria do povo brasileiro, dos filhos da classe trabalhadora, que esse plano e essas metas estejam em consonância com as necessidades reais para enfrentar os baixos índices educacionais existentes no País, para enfrentar a dificuldade dos pobres se deslocarem para uma escola, para enfrentar a infraestrutura de uma escola, a capacitação continuada dos profissionais da educação, para enfrentar a defasagem salarial e as péssimas condições de trabalho dos educadores do nosso País.
Cinco dias depois do anúncio deste documento, a Folha de S. Paulo publicou um editorial intitulado “Programa Recomendado”, no qual, a serviço e a pedido do governo, ataca a proposta de elevação dos gastos educacionais. O editorial utiliza os seguintes argumentos: Afirma que a quantidade de emendas apresentadas aos projetos do PNE, se deve ao fato de Parlamentares pretenderem deixar suas marcas ou a tentativa de conciliar a defesa de uma miríade de interesses particulares.
O PSOL não veio para cá e não está na Câmara Federal para atender interesses particulares. Nós temos compromisso histórico com a educação pública de qualidade. Não é a toa que uma boa parte dos parlamentares que nós temos no Brasil, infelizmente ainda não são muitos, são vinculados à luta pela educação pública de qualidade.
Afirma que não se pode permitir que uma enxurrada de emendas torne o Plano Nacional de Educação menos exeqüível. Ora, o governo não assumiu no texto do Plano Nacional de Educação as propostas exaustivamente debatidas na Conferência Nacional de Educação, que foi fruto de um debate nacional de todos os trabalhadores da educação desse país e das diversas esferas. E acha que nós temos que vir para cá dizer “sim senhor” ao texto escolhido pelo Governo Federal. Senador Paim, eu não vim para cá para isso também.
Acusa a emenda que estabelece um gasto de 10% do PIB com educação até 2020, de ser “não só fantasiosa como deletéria”. Isso “porque diante do pífio investimento histórico e o ambiente de restrição orçamentária, a meta parece inatingível. Considera o objetivo de 7%” - já é ousado o bastante – “e que a elevação proposta pela sociedade civil é o caminho mais curto para tornar o Plano Nacional um rol de metas inatingíveis, e daí, irrelevantes.”
Ora, um Governo que não teve o respeito, a decência, a honestidade intelectual, de fazer um balanço do Plano Nacional, que vai ser substituído, que apresentou ao Congresso Nacional um novo Projeto, sem apresentar à sociedade esse balanço, mesmo até hoje, com todas as cobranças da Comissão de Educação, seja na Câmara Federal, feita pelo Ivan Valente, seja aqui, feita por toda a Comissão, não só por mim, tem a cara de pau – desculpe-me a expressão pesada -, meio feia, meio sei lá o quê, de dizer que os 7% são mais do que suficientes, não podendo ser questionados.
Após esses arrazoados, aconselhou o Congresso Nacional a restringir ao máximo as alterações do Plano Nacional de Educação, encaminhado originalmente pelo Governo, e votá-lo o mais rápido possível. Nós também queremos votar. Nós também achamos que existe uma necessidade estratégica para a vida do povo brasileiro de que a educação pública seja regida por um plano nacional que responda aos interesses da maioria do povo brasileiro, dos filhos da classe trabalhadora, que esse plano e essas metas estejam em consonância com as necessidades reais para enfrentar os baixos índices educacionais existentes no País, para enfrentar a dificuldade dos pobres se deslocarem para uma escola, para enfrentar a infraestrutura de uma escola, a capacitação continuada dos profissionais da educação, para enfrentar a defasagem salarial e as péssimas condições de trabalho dos educadores do nosso País.
Parece
que esse plano, esta pressa, com essas metas que foram estabelecidas
precisam correr muito rápido, como tem corrido muito rápido aqui as
medidas provisórias que nem sempre são relevantes, nem sempre são
de interesse imediato do povo brasileiro.
Queria
perguntar primeiro em nome de quem o Governo brasileiro encomendou
essa matéria e resolveu aconselhar os Senadores e Deputados a não
aumentarem os investimentos em educação. Em nome de quem Senador
Paulo Paim? Que seguimentos sociais possuem interesse que o Congresso
trilhe esse caminho? Essas duas são as principais questões a serem
respondidas, porque esse conselho não serve para responder a
necessidade de um plano que verdadeiramente pense a educação numa
perspectiva integradora, numa perspectiva onde a educação possa ser
instrumento de ascensão social, de melhoria da qualidade vida do
povo.
O
Brasil gasta pouco com educação. Em 2009, o gasto público direto
com educação foi de apenas 4,95% do PIB, menos de 5%. De cada
R$5,00 apenas R$0,83 foram desembolsados pela União, Senador Paim,
ou seja, quem carrega a educação brasileira nas costas são os
Estados e os Municípios e quem concentra o maior bolo na arrecadação
tributária deste País senão a União? Em 2001, a sociedade propôs
10% e o Congresso aprovou 7% e o Ex-Presidente Fernando Henrique
vetou o dispositivo e vi a bancada do PT aqui e na Câmara
desesperada defendendo 10%. Esse veto até hoje, passou o Governo
Lula, estamos no Governo Dilma e ele não foi derrubado e o Plano
Nacional vem com o percentual exatamente igual.
Em
2011, a sociedade propôs 10%. Essa proposta não surgiu à toa, mas
de estudos, de debates, de reuniões, inúmeras, que aconteceram nas
universidades brasileiras, nas escolas públicas brasileiras, por
pessoas que pesquisam a educação, o financiamento público da
educação.
Em
dez anos, passamos de 3,95 para 5%. Quase nada, Senador Paim! Quase
nada! Os dados da campanha mostram que precisamos gastar a mais na
próxima década algo em torno de 169 bilhões. Parece muito, mas, se
compararmos com o volume de recursos que são desviados dos bolsos
dos brasileiros para satisfazer a sanha do lucro dos nossos credores
da dívida pública, este valor é muito tímido.
Ainda
agora, o Senador Álvaro e vários senadores que fizeram aparte
falavam desse processo de corrupção no País, falavam dos bilhões
de dólares que se espalham pelos bolsos das empreiteiras, dos
empreendedores, dos grandes empreendedores desse País, nas relações
promíscuas existentes entre eles e alguns partidos e alguns
senadores e alguns deputados espalhados pelo Brasil, e na relação
direta, com apoiamento de campanha historicamente aos presidentes da
República.
Dou
aos senadores um pequeno e contundente exemplo: para viabilizar um
plano nacional que inclua 5 milhões de crianças na educação
básica, alfabetize 14 milhões de adultos, inclua 3 milhões de
jovens em universidades públicas, melhore a escola do Norte e
Nordeste e torne os salários dos professores menos vergonhosos o
Brasil precisará gastar 16,9 bilhões ao ano. Só agora, pouco tempo
atrás, foi aprovado para a construção do trem-bala algo em torno
de 50 bilhões. E R$16,9 bilhões não podem ser utilizados para
enfrentar essa situação no País.
Pois
bem, somente de dividendos recebidos de nossas estatais, que esboçam
grandes lucros todos os anos, o Governo Federal recebeu R$32 bilhões.
E o que o Governo fez com esse dinheiro? Investiu em infraestrutura?
Saúde, talvez?
No
Pará, anteontem, mais uma vez, por omissão de socorro, por
superlotação dos hospitais públicos, por falta de estrutura para
os profissionais de saúde trabalharem, com seus baixos salários,
mais duas crianças morreram na frente da maternidade! A mãe teve
que parir dentro de uma ambulância – e não foi de uma ambulância
da urgência e emergência do serviço de Belém, foi de uma
ambulância dos bombeiros, que se solidarizaram com a senhora.
Então,
pelo contrário, aplicou todo o dinheiro no pagamento dos juros e na
amortização da dívida pública, cumprindo dispositivo de lei
aprovado pelo governo tucano à época, e seguido religiosamente pelo
Governo do PT.
Em
2010, quase 50% do Orçamento brasileiro foi para o pagamento da
dívida pública, quase 50%. E não podemos dispor de R$16,9 bilhões
no ano para resolver o problema de cinco milhões de crianças para a
educação básica; de 14 milhões de adultos para serem
alfabetizados; de três milhões de jovens em universidades públicas.
Não podemos dispor desse recurso.
O
recado que vem das ruas deste país é: o povo brasileiro não aceita
mais pagar as contas da crise e ficar apenas com as migalhas do
progresso do país.
Eu
queria dizer ao Governo brasileiro, que encomendou a matéria, que
eu, o PSOL, aqui no Congresso Nacional, dispensamos o conselho dos
credores e da área econômica do Governo; nós preferimos ficar ao
lado do povo brasileiro. Nós preferimos ficar ao lado dos que lutam
pela educação pública de qualidade para todos e em todos os
níveis; nós queremos uma escola pública verdadeiramente capaz de
integrar, de recolher das ruas as crianças que só têm hoje, como
alternativa, a prostituição infanto-juvenil, ou o caminho das
drogas, ou são presas fáceis, vulneráveis ao tráfico de seres
humanos.
Ainda
há pouco, o Senador Cristovam Buarque tratava da questão das taxas
referentes a outros países. Bem, na França, o Governo resolveu
taxar mais a renda dos ricos, Senador Paim; nos Estados Unidos, até
os ricos estão reclamando de não pagar mais impostos. E aqui no
Brasil? Continuamos ajudando os ricos e penalizando os mais pobres!
Tem aqui, no Congresso Nacional, Senador Paim, além do projeto de V.
Exª, o projeto da Bancada do PSOL, do Deputado Ivan Valente, para
tentar regulamentar o imposto sobre as grandes fortunas. E esse
projeto, nós não fomos aconselhados a fazer andar no Congresso
Nacional. Nenhum editorial, de jornal algum, vinculado aos interesses
econômicos do País, mandou algum recado a Senadores e Deputados de
que estes projetos: do Senador Paim, da Bancada do PSOL, do Deputado
Ivan Valente, do Deputado Chico Alencar precisavam tramitar,
precisavam ter celeridade. Por isso, eu digo que esse recado tem
lado... E não é o nosso lado, Senador Paim – não é o nosso
lado.
A
educação precisa ser realmente prioridade neste País.
Eu
queria aproveitar o meu pronunciamento para pedir, para inserir dois
documentos nos Anais desta Casa. Um deles é o editorial que
aconselha Deputados e Senadores, da Folha de S.Paulo, do dia 22 de
agosto. E o outro é o documento lançado pela Campanha Nacional pelo
Direito à Educação.
Esses
trabalhadores da educação, esses pesquisadores, esses profissionais
que têm dedicado a vida a encontrar caminhos, saídas, para
enfrentar essa crise que nunca acaba e que ninguém se preocupa;
esses profissionais que trabalham com salários humilhantes, em
condições indignas, que são os que ainda conseguem com muito
esforço garantir o mínimo de qualidade na educação pública
brasileira.
Eu
queria dizer, Senador Paim, para concluir o meu tempo, que estou
muito feliz, porque começa a tomar corpo no Brasil uma mobilização
nacional pelos 10% do PIB para a educação. Assim como foi lançado
o observatório da corrupção e contra a impunidade, que começam a
pipocar os atos, reunindo a sociedade civil em vários lugares – e
agora mesmo, no dia 20, terá um anunciado para o Rio de Janeiro –
e coloco o meu mandato à inteira disposição do povo brasileiro, da
minha categoria, da qual tenho muito orgulho, quando me perguntam: a
senhora é Senadora? Não, estou Senadora. Eu tenho orgulho, sou
professora, sou uma educadora, sou alguém que não abre mão no seu
processo de convivência com as pessoas de trocar, de aprender e de
ensinar. Agora, essa troca é pela busca da cidadania, é pela busca
da justiça, da ética; é pela busca da felicidade humana. E nós
não podemos pensar em felicidade humana sem considerar esta dimensão
importante da vida do povo brasileiro, que é a educação.
Então,
colocamo-nos à disposição da mobilização nacional, da campanha
nacional e, em breve, Senador Paim, na Comissão de Educação, onde
conseguimos antecipar o debate sobre o Plano Nacional, para que o
Senado Federal não seja pego desprevenidamente para votarmos de
afogadilho, como tem acontecido com as medidas provisórias.
Então,
para o Plano Nacional de Educação nós vamos apresentar os novos
estudos, as fontes de financiamento que estão indicadas, que estão
sendo analisadas como o melhor caminho para responder à necessidade
de aplicação de 10% dos recursos do PIB na educação.
Boa-noite
a todos.
