Na última segunda-feira, dia 18/07/11, o FGEI realizou sua
Plenária mensal, incluindo no turno da tarde uma mesa específica para discussão
do PROINFÂNCIA. Para esta mesa de debate, contamos com a presença do MEC/COEDI
e FNDE, além de representantes de entidades gaúchas ligadas à causa do direito
das crianças à Educação Infantil.
O objetivo principal do encontro foi discutir no âmbito estadual
o controle social sobre esta política federal voltada à ampliação do
atendimento às crianças de 0 a
6 anos, envolvendo atores como os movimentos sociais, a UNDIME, a UNCME, O
TCE/RS, o MPE, o CEDICA, a SEDUC, o CEED e a Comissão de Educação da
AL/RS.
Os presentes destacaram a importância da iniciativa do
FGEI e avaliaram ser este um primeiro passo para um diálogo intersetorial
que venha fortalecer essa política de expansão da oferta de EI, dentro das
condições de qualidade referenciadas pela Res. 05/09 do CNE - DCNs para a
Educação Infantil.
Do debate, destacaram-se as seguintes colocações: estas novas
unidades, construídas com verbas públicas destinadas ao PROINFÂNCIA, devem
manter-se públicas e gratuitas, garantindo a oferta de atendimento em tempo
integral para toda a faixa etária, considerada a demanda social das famílias. E
também foi reforçado, que mesmo que a Educação Infantil seja de
responsabilidade prioritária dos municípios, o governo estadual precisa assumir
sua parcela de responsabilidade apontada constitucionalmente com a colaboração
técnica e financeira aos municípios, conforme cada realidade.
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