CICLO DE PALESTRAS

FÓRUM GAÚCHO PROMOVE EM SANTA MARIA O VI ENCONTRO ESTADUAL DO FÓRUM GAÚCHO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E V ENCONTRO REGIONAL SUL

O encontro realizado em Santa Maria, nos dia 25 e 26 de junho de 2010, contou com a participação de seiscentos educadores comprometidos com a Educação Infantil, tendo representação dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

Na programação do evento contamos com a presença da Prof. Rita Coelho, coordenadora do COEDI/MEC, que proferiu análises sobre “Políticas Públicas para Educação Infantil no Brasil: panorama de avanços e desafios.”Suas contribuições, destacam a importância de uma reflexão acerca das concepções tecidas sobre a infância atualmente: “a educação infantil é um grande guarda-chuva para várias concepções, interesses políticos, precisamos dizer de qual posição estamos falando”.Destacou, ainda, a necessidade de intensificarmos o debate sobre as políticas nacionais, para que possamos garantir o direito da criança..”Se a Educação Infantil é uma etapa da Educação Básica pressupõe um projeto coletivo, um planejamento, um currículo, uma intencionalidade, que garanta a escuta e a fala das crianças.”

A Professora Zilma de Moraes Ramos de Oliveira , provocou os educadores a realizarem uma discussão coletiva acerca das Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação infantil. Outro ponto forte do evento foi sobre “o acompanhamento da aplicação dos Indicadores da Qualidade na educação Infantil e o levantamento de estratégias para a aplicação dos indicadores da Qualidade na Educação infantil”, contando com o relato dos Estados de Santa Catarina e Paraná.

A professora Maria Carmen Barbosa, contribuiu significativamente no debate, analisando elementos para a construção de uma proposta educativa de qualidade para a primeira infância, quando abordou a temática “Uma escola feita para crianças e com as crianças”.

O evento finalizou suas atividades, com o pronunciamento da Coordenação dos comitês Gestores dos Fóruns Estaduais da Educação Infantil da Região Sul,para o encaminhamento das discussões e proposições  para a  CARTA de Santa Maria.

V ENCONTRO REGIONAL SUL DE EDUCAÇÃO INFANTIL

NOTÍCIAS EDUCAÇÃO INFANTIL

Acesse os links abaixo e leia .....
•No Brasil, o acesso à Educação infantil é desigual e restrito e a qualidade também é desigual. http://bit.ly/cXisH4

•Mais uma pesquisa, agora na Inglaterra, indica o impacto positivo da frequência à pré-escola. http://bit.ly/ce0BIY

•Educação infantil: seminário põe em debate o direito da criança `a educação. http://bit.ly/cwnsfl

METADE DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS AINDA NÃO TEM PLANO DE EDUCAÇÃO

Ensino. Capital paulista é uma das cidades que não possuem o planejamento formalizado. Metas de médio e longo prazo para o setor são importantes para garantir que prioridades sejam política de Estado e não mudem a cada novo governo, afirmam especialistas

19 de junho de 2010

Mariana Mandelli - O Estado de S.Paulo

Quase metade dos municípios brasileiros não tem plano municipal de educação. Das 5.565 localidades, 2.427 - ou 44% - não apresentam um conjunto de metas educacionais a serem cumpridas pelo poder público. Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada neste ano.

Somente no Estado de São Paulo, 284 dos 645 municípios não têm plano - incluindo a capital, que começa a consolidar o seu agora (mais informações nesta página), e outras grandes cidades como Araçatuba, Bauru, Campinas, Diadema, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santos, São José dos Campos e Sorocaba.

Os planos municipais, estaduais e federal são considerados essenciais para efetivar e acompanhar políticas em todas as áreas da administração pública. Eles podem ser elaborados por consultorias, pelas secretarias ou com a colaboração da sociedade. "Esse número pode ser ainda menor porque existem muitos planos que foram aprovados mas não se traduziram em lei", afirma o presidente-executivo do movimento Todos Pela Educação, Mozart Neves Ramos.

Segundo especialistas em gestão da educação, o maior entrave causado pela ausência do plano municipal é a descontinuidade dos projetos a médio e longo prazo, já que, sem metas bem definidas, cada troca de governo rompe com o projeto do mandato anterior.

"Políticas educacionais devem deixar de ser de governo para ser de Estado. Educação não pode ser objeto de disputa, de eleição. Isso é criminoso", afirma Branca Jurema Ponce, vice-coordenadora da pós-graduação em Educação da PUC-SP.

A municipalização do ensino infantil, fundamental e médio, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, também é prejudicada pela falta de planejamento, que pode dificultar a concretização de investimentos.

"Além disso, não ter um plano significa evitar parcerias entre a rede municipal e estadual e impedir que a sociedade participe da discussão", afirma Samantha Neves, representante do Movimento Nossa São Paulo, que participou da discussão em São Paulo.

Acompanhamento. O Ministério da Educação tem um Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação (Pró-Conselho) que estimula a criação de novos planos por meio de conselheiros e qualifica os gestores da educação. Os conselheiros são representantes da sociedade que fiscalizam o desempenho da secretarias de educação.

Maria Luiza Alessio, diretora de Fortalecimento Institucional e Gestão Educacional do MEC, afirma que muitos municípios não têm planos e seguem orientações dos governos estaduais por serem pequenos em termos populacionais. "Alguns preferem porque é inviável uma cidade com duas escolas desenvolver um plano." Mesmo assim, segundo ela, a necessidade de um plano municipal ainda existe. "O Brasil vive um momento propício para essa discussão", afirma Maria Luiza. "As conferências locais que discutiram o novo Plano Nacional de Educação foram essenciais para isso."

O Plano Nacional de Educação, que tem as metas a serem seguidas pela União, Estados e municípios, foi discutido neste ano na Conferência Nacional de Educação (Conae). O texto final, que deve valer para os próximos dez anos, está sendo elaborado e, segundo o MEC, deve ser encaminhado para votação na Câmara dos Deputados até o fim de julho. O atual PNE vence neste ano.

Segundo Carlos Eduardo Sanches, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a elaboração do PNE é essencial para dar diretrizes aos planos municipais. "Eles se complementam. Muitas das metas do plano nacional não foram atingidas pela ausência de planos municipais e estaduais", explica. "O novo PNE pode impulsionar o debate."

''As metas devem revelar o que queremos para nossos alunos'

- O Estado de S.Paulo

São Paulo está consolidando seu plano de educação. Entre ontem e amanhã, uma conferência decide o documento que será enviado à Câmara Municipal. Serão analisadas mais de 860 propostas referentes a temas como educação infantil e financiamento. O responsável pela pasta, Alexandre Schneider, conversou com o Estado sobre o plano.

Por que São Paulo ainda não tinha um plano?

Talvez porque isso não fosse prioridade das gestões anteriores. É muito complexo lidar com o dia a dia e com o futuro ao mesmo tempo.

Quais as principais metas?

As metas não podem fixar valores, como os de salário. Elas devem se referir à valorização dos servidores. O lugar de discussão de salário, tamanho de escola ou da jornada de professor é no governo. Um plano deve ser de Estado e não de governo. Ele deve revelar o que queremos para os nossos alunos e indicar o destino para isso, não o caminho. O caminho é feito no dia a dia, pelo governo.

Há uma previsão da quantidade de metas?

Não, mas gostaria que fosse um plano enxuto, com metas mensuráveis e de fácil entendimento para o cidadão. Num processo que contou com a colaboração da sociedade, Estado, educadores e movimentos sociais, não dá para controlar o que surge. O plano vai ser o resultado de muitas cabeças.

A ausência de um plano prejudicou a educação de São Paulo?

Sim. Não ter um plano fez com que o atendimento na educação infantil fosse baixíssimo, por exemplo. Se existisse um plano orientando a educação infantil como prioridade, talvez ela não tivesse sido renegada.

Estrutura e projetos pedagógicos ainda são insuficientes

Amanda Cieglinski, da Agência Brasil

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada em 2009 traz um novo desafio educacional para o país: incluir na escola, até 2016, todas as crianças a partir dos 4 anos de idade. Mas, além da matrícula, será preciso um esforço ainda maior para garantir educação de qualidade a essa faixa etária. Pesquisa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Ministério da Educação (MEC) mostra que as creches e pré-escolas ainda contam com estrutura e projeto pedagógico insuficientes para garantir o pleno desenvolvimento desses alunos.

O estudo será divulgado nesta segunda-feira (15/6) em São Paulo durante o seminário Educação Infantil no Brasil: Avaliação Qualitativa e Quantitativa. Foram visitadas 150 escolas públicas de educação infantil (creche e pré-escola) em Belém, Campo Grande, Florianópolis, Fortaleza, Teresina e no Rio de Janeiro. Sete aspectos foram avaliados: espaço e mobiliário, rotinas de cuidado pessoal, linguagem e raciocínio, atividades, interação, estrutura do programa e pais e equipe. Em todas as áreas, os resultados alcançaram o nível básico ou inadequado.

Para cada um dos quesitos foi atribuída uma nota de 0 a 10 dentro de uma escala divida em níveis: inadequado (1 a 3), básico (3 a 5), adequado (5 a 7), bom (7 a 8,5) e excelente (8,5 a 10). A nota mais alta foi obtida na avaliação sobre os processos de interação entre adultos e crianças: 5,6.

A secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda, avalia que os resultados preocupam, mas já eram esperados. Ela ressalta que somente na última década a pré-escola e a creche deixaram de ser administradas pelas secretarias de Assistência Social e passaram a ser vistas como um serviço da área de educação.

“A gente não pode perder a perspectiva histórica. É um movimento ainda muito novo”, afirma. O especialista em educação do BID, Marcelo Perez, concorda com essa explicação. “Esse é um setor ainda em busca de identidade”, acredita. As atividades desenvolvidas com as crianças e a estrutura da programação em sala de aula foram os aspectos tiveram nota abaixo de 3 (inadequados).

Em relação às atividades, são consideradas, por exemplo, a disponibilidade de materiais para trabalhar a coordenação motora dos alunos, como quebra-cabeça e jogos de encaixe, a existência de atividades relacionadas à música, a presença de brincadeiras de faz de conta e o uso adequado da TV ou do vídeo.

O quesito estrutura do programa observou o ritmo da programação diária das turmas, incluindo como se organizam as rotinas de cuidados pessoais e as atividades livres e em grupo. Essa programação diária não deve ser extremamente rígida e nem “demasiadamente flexível”, sem planejamento. A nota obtida foi 2,5.

Apesar do quadro, Pilar defende que já está sendo feito um “grande esforço” por parte dos municípios e do governo federal para tornar a creche e a pré-escola um serviço, de fato, da educação. “O maior sinalizador disso é o Fundeb [Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica]. Ele sinaliza que temos uma política consistente de educação infantil”, aponta. Criado em 2007, o fundo passou a financiar também as matrículas da educação, substituindo o antigo Fundef, que só garantia verbas para o ensino fundamental.

No MEC, a principal ação para ampliar as matrículas nessa etapa do ensino é o programa Proinfância, que constrói centros de educação infantil nos municípios. Segundo Pilar, 1,7 mil escolas já estão em construção, 200 delas prontas. “Mas não pode ser qualquer educação infantil, tem que ser com qualidade. Nós já estamos com políticas que induzem a ampliação com qualidade e esse é um investimento alto”, diz. Marcelo Perez defende que é muito importante dar ao setor “a identidade” da qual ele precisa.

Essa “falta de identidade” está por exemplo na formação dos professores que não são capacitados para trabalhar especificamente com essa faixa etária, mas recebem uma formação generalista. “Na sala de aula a disposição das mesas e a metodologia são quase as mesmas utilizadas para uma turma do 1° ano do ensino fundamental. É preciso dar características próprias a esse nível. Isso precisa ser construído”, destaca Perez.

(Agência Brasil)

BOLETIM PRIMEIRA INFÂNCIA EM PRIMEIRO LUGAR

ACESSE O LINK ABAIXO E LEI O BOLETIM
http://primeirainfancia.org.br/2010/05/boletim-primeira-infancia-4/

V ENCONTRO REGIONAL SUL DA EDUCAÇÃO INFANTIL

VI ENCONTRO ESTADUAL DO FÓRUM GAÚCHO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

ENTIDADES PRESSIONAM CONTRA LEI QUE PREVÊ CRIANÇAS NA ESCOLA AOS 5 ANOS

 Maria Luiza Flores, da UFSM, engajada na mobilização contra o projeto

Dezenas de entidades ligadas à educação se mobilizam e já pressionam os parlamentares, em Brasília, contra o projeto de lei 6755/10, do senador Flavio Arns (PSDB-PR), que altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e assim reduz a idade para ingresso no ensino fundamental. A partir dessa proposta, já aprovada no Senado e que agora tramita na Câmara, as crianças passarão a ingressar no 1º ano do ensino fundamental a partir dos cinco anos de idade e não mais aos seis. Houve uma audiência pública na Câmara dos Deputados no dia 12 de maio e uma nova atividade está prevista para esta quinta, 20.

Segundo interpretação do senador paranaense, a criança deve estar no ensino fundamental já com cinco anos para cumprir a legislação. “Ela deve, então, fazer seis anos no decorrer da primeira série. Minha medida quer adequar a LDB àquilo que está na lei maior”, explicou Arns em depoimento ao “Portal Aprendiz”.

Contrária à medida, a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), formada por 74 organizações da sociedade civil, do governo e do setor privado, está realizando ações de mobilização contra a aprovação da proposta. Em carta endereçada aos deputados federais, a rede diz: “A proposta é um atentado contra a infância e um desserviço à educação básica brasileira”.

A UFSM também possui educadores engajados contra o PL 6755/10. Uma das coordenadoras da mobilização é a professora Maria Luiza Rodrigues Flores, do departamento de Administração Escolar. É ela, junta com outros colegas professores, que tem procurado divulgar a mobilização através de artigos em jornal e por uma extensa rede de contatos via internet.

Confusão

A confusão surge a partir da modificação do artigo 208 da Constituição Federal, devido à instituição do ensino fundamental de nove anos, ocorrida em 2006 por meio da Lei 11274. Originalmente o inciso IV do artigo 208 estabelecia que o Estado deveria garantir atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 “a” 6 anos de idade. Após a modificação, o texto diz que o dever do Estado com a educação foi efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças 'até cinco' anos de idade.

Enquanto isso, a LDB, também modificada pela lei que estabeleceu o ensino fundamental de nove anos, diz (artigo 32) que essa etapa da educação inicia-se 'aos seis' anos de idade. De acordo com a RNPI, ao estabelecer o início do ensino fundamental aos cinco anos, o Projeto de Lei considera que há um vácuo entre o “até cinco” e “aos seis”. Também, ignora a existência da Resolução da CEB/CNE que determina que a criança deve completar seis anos para ingressar no primeiro ano do ensino fundamental até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

Por outro lado, o senador diz que a medida encerraria confusões hoje provocadas pela não padronização dos textos. “A grande vantagem de discutir esse assunto é para chegar ao fim um debate judicial sobre a idade que a criança tem que completar na primeira série, pois se uma criança vai de um estado para o outro no país, há disparidades ao ingressar na escola”, explica.

O coordenador da secretaria executiva da RNPI, Vital Didonet, lembra que no ano passado foi promulgada a emenda constitucional 59, que tornou obrigatória a educação dos 4 aos 17 anos, que deve ser implementada até 2016. “Não há necessidade de antecipar a idade”, completa o coordenador.

Consequências

O que estaria em jogo não é a idade cinco anos, mas o direito ao aprendizado de acordo com as características da idade, com profissionais qualificados e espaços adequados à faixa etária da educação infantil, argumenta os setores educacionais.

“Está sendo tirado da criança o direito de aprender brincando, de trabalhar de modo diferente com a arte, a música, a natureza, coisas próprias do ensino infantil”, alerta Didonet. “No fundamental, a cadeira e a mesa são grandes para ela. Ficarão sentadas uma atrás da outra, escutando a professora, mas deveriam estar em roda”, completa.

Especialistas alertam que aos cinco anos a criança não está com todas as suas capacidades cognitivas formadas para estar no ensino fundamental, conseqüentemente poderia gerar o abandono da escola. “Sabemos que a antecipação das exigências de comportamento pode fazer com que a criança se feche ou se frustre. Essa implicação apenas será percebida mais tarde”, analisa Didonet.

O Projeto de Lei nº 6755/2010 já foi aprovado no Senado e está em tramitação em regime conclusivo na Comissão de Educação e Cultura (CEC) e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Isso significa que, caso seja aprovado nas comissões, o documento será encaminhado para sanção pelo presidente da República.

Se entrar em vigor haverá a mudança no processo educacional de três milhões de crianças, o que implicaria na qualificação de 100 mil professores e exigiria adequação aos sistemas de ensino de 5.560 municípios, de acordo com estimativa da Rede Nacional Primeira Infância.

Texto: Fritz R. Nunes e Portal Aprendiz
Foto: Fritz Nunes
Ass. de Impr. da SEDUFSM