Acesso de crianças de 4 a 5 anos à escola cresce 2%, aponta IBGE

Amanda Cieglinski

Repórter da Agência Brasil

Brasília - A taxa de escolarização de brasileiros de 4 a 5 anos cresceu 2% entre 2008 e 2009, segundo dados divulgados hoje (8) pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE). Isso significa que há mais crianças matriculadas na educação infantil, etapa que antecede o ensino fundamental. Até 2016, o Brasil precisará atender a todos os brasileiros de 4 a 5 anos, na educação infantil, e dos jovens de 15 a 17 anos, no ensino médio, segundo proposta de emenda à Constituição (PEC), aprovada no ano passado.

Entre os estados, Piauí e Ceará são os únicos que garantem o atendimento de mais de 90% das crianças de 4 a 5 anos. As piores taxas de escolarização nessa faixa etária, segundo o IBGE, estão no Rio Grande do Sul (50,1%), Acre (51%) e Amapá (51,5%).

Já na faixa etária de 15 a 17 anos, a taxa de escolarização subiu de 84,1% em 2008 para 85,2% em 2009. Na avaliação do ministro da Educação, Fernando Haddad, o crescimento do acesso à escola entre crianças de 4 a 5 anos e jovens de 15 a 17 tem sido “significativo e consistente”.

“Isso demonstra a factibilidade do cumprimento da PEC. Mantidas as tendências, a meta de chegar a 96% [percentual a partir do qual se admite a universalização] de escolarização nessas duas faixas etárias será atendida”, avalia.

O acesso da população de 4 a 5 anos à escola cresce de forma mais acelerada do que entre os jovens de 15 a 17 anos. Para o ministro, isso ocorre porque no caso da educação infantil o problema é mais de oferta do que de demanda, o que pode ser resolvido com a expansão da rede física de escolas. Já no ensino médio, a situação é inversa. Mesmo que haja vagas disponíveis, o desafio é manter o jovem estudando.

“O jovem enfrenta desafios que a criança não enfrenta. Por exemplo, a gravidez precoce entre as meninas, ou do jovem que começa a trabalhar para ajudar no orçamento de casa. É necessário um conjunto de políticas muito mais complexas”, comparou o ministro.

Edição: Antonio Arrais

PROMOÇÃO DA SAÚDE É O PRÓXIMO TEMA DO CICLO DE PALESTRAS

FGEI- FÓRUM GAÚCHO EDUCAÇÃO INFANTIL

CONVIDA
Ciclo de Palestras: Indicadores de Qualidade na Educação Infantil
TEMA: PROMOÇÃO DA SAÚDE
FERNANDA SANTOS CONDE (SMS-POA)
DIA: 13.09.2010
HORÁRIO: 8H 30 MINUTOS
LOCAL: SALA 601 FACED - UFRGS
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Somente 39 de mais de 2.000 creches com verbas liberadas nos últimos três anos foram construídas

Rafael Targino

Em São Paulo

Somente 39 de 2.003 creches e pré-escolas com verbas liberadas foram construídas nos últimos três anos. É o que mostra um balanço obtido pelo UOL Educação com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) sobre o programa Proinfância, criado para atender a área. O número representa apenas 1,94% do total.

Para o fundo, que é vinculado ao MEC (Ministério da Educação), as prefeituras, que recebem o dinheiro e constroem as unidades, são as responsáveis pela demora. De acordo com Tiago Radunz, coordenador-geral do Proinfância, há municípios com “baixa capacidade técnica” e “inexperiência com licitações”. Ele também afirma que as eleições de 2008 atrapalharam o andamento dos processos. “Há municípios que foram licitar em dezembro [de 2008]”, diz

O presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Carlos Eduardo Sanches, diz que, além das dificuldades burocráticas dos processos de licitação, a complexidade dos projetos atrapalha a construção. Os municípios precisam seguir diretrizes básicas do MEC no planejamento das unidades. “[O projeto é] Composto de muitos detalhes. É exceção, é regra. Até então, eram bem mais simples do que esse”, afirma.

Os convênios assinados em 2007 ainda tiveram um problema adicional: segundo o MEC, as verbas deste período só começaram a ser liberadas em junho de 2008. Radunz afirma que as assinaturas de 2007 foram feitas baseadas em um "projeto básico" e que só no começo do ano seguinte o ministério divulgou o projeto executivo.

Obras paradas

De acordo com os registros do sistema do monitoramento de obras do FNDE, o número de unidades concluídas só é menor que o total de obras paralisadas, que chegam a 80. As informações são repassadas ao governo pelas próprias prefeituras.

De acordo com o fundo, há mais de 1.100 prédios em fase de planejamento, licitação ou adequação de projetos e 791 em construção –quase metade deles (366) com menos de 50% das obras concluídas.

Uma das maneiras, segundo o FNDE, de evitar que o dinheiro acabe sendo usado para outros fins é o escalonamento de repasses. No momento da assinatura dos convênios, as prefeituras recebem 50% do valor total. Outra parte do dinheiro é liberada quando metade da obra está de pé e, o restante, quando faltam 25% para a conclusão. Ou seja: praticamente uma em cada duas creches que estão sendo construídas não chegou a receber nem a segunda parcela da verba.

A demora na entrega das unidades pode forçar o MEC a criar um fundo de emergência para custeá-las em 2011, já que o dinheiro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) é distribuído de acordo com o censo da educação de 2010 -antes da existência das novas escolas.

Convênios

Os convênios para liberação do dinheiro do Proinfância são assinados pelo FNDE e pelo município. A prefeitura precisa provar, primeiramente, que o terreno onde se pretende construir a unidade pertence a ela. Depois, ela apresenta ao governo o projeto de execução da obra, que deve estar de acordo com as exigências do MEC.

Convênios assinados

Ano Unidades

2007 524

2008 497

2009 700

Até set/2010 282*

Total 2.003

(incluem emendas parlamentares)

*Até o final de 2010, o FNDE prevê assinar um total de 800 convênios

Nesta fase do processo, o programa é analisado e pode ser devolvido às secretarias municipais de educação se o governo encontrar algum problema. Se tudo estiver certo, a prefeitura faz a licitação.

A construção de uma creche ou uma pré-escola leva pouco mais de um ano, se não forem levados em conta o tempo necessário para a licitação (que pode levar seis meses) e fatores externos, como chuvas durante as obras.

Desde 2007, ano de início do Proinfância, foram celebrados 2.003 convênios, incluindo emendas parlamentares. Neste ano, além das 283 unidades com termos já assinados, o FNDE prevê fazer mais 518 acordos com prefeituras após o período eleitoral.

PAC 2

Segundo Tiago Radunz, a partir de 2011, a construção das creches pode ser mais rápida. Segundo ele, a construção de 6 mil creches é uma das metas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) 2. “Quando [a construção] passa a ser executada no âmbito do PAC, faz-se um termo de compromisso pelas prefeituras e se eliminam umas etapas”, diz.

FONTE: UOL-EDUCAÇÃO

Mieib participa de GT para reedição da Portaria sobre Educação Infantil da Anvisa

De forma conjunta, os Ministérios da Educação e da Saúde, com a participação da Anvisa e segmentos da sociedade civil organizada, estão elaborando a minuta de Portaria conjunta que dispõe sobre os requisitos básicos para o funcionamento de estabelecimentos educacionais da educação infantil: creches e pré-escolas. Essa Portaria substituirá, com atualização e complementação da parte da educação, as Portarias nº 321, de 26 de maio de 1988 e nº 1347, de 09 de novembro de 1990, do Ministério da Saúde.

Para analisar, debate e trazer contribuições ao texto, a Coordenação Geral de Educação Infantil do MEC realizou uma reunião ontem, 25 de agosto, com especialistas das áreas da educação infantil, da saúde e de arquitetura escolar.

O Mieib esteve representado pela Professora Sumika Freitas do Fórum de Educação Infantil do Espírito Santo.
Fonte: Secretaria Executiva do Mieib.

1º ENCONTRO DO FÓRUM DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO PLANALTO

Comissão irá encaminhar ao Congresso moções contrárias ao PL 6755

EDUCAÇÃO E CULTURA


Comissão irá encaminhar ao Congresso moções contrárias ao PL 6755

Gilmar Eitelwein - MTB 5109
Agência de Notícias 13:09 - 17/08/2010

Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373 Foto: Marcos Eifler / Ag. AL

Discussão foi coordenada pelo deputado Mano Changes

Professores, representantes de secretarias e conselhos municipais de educação de uma dezena de municípios gaúchos, além de dirigentes sindicais do setor, lotaram o Plenarinho da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (17), para debater o Projeto de Lei 6755, de autoria do senador Flávio Arns (PSDB/PR). Todos os presentes na audiência pública da Comissão de Educação e Cultura manifestaram-se contrários à proposta, em discussão no Congresso Nacial, que prevê a antecipação de 6 para 5 anos de idade o ingresso no ensino fundamental.

O presidente da Comissão, deputado Mano Changes (PP), que coordenou a reunião, informou que um conjunto de moções de entidades de todo o país, contrárias ao projeto, será encaminhado ao relator do PL, deputado Joaquim Beltrão (PMDB/AL): “Podem contar com nossa luta pela qualidade na formação do ensino”, disse.

Na audiência requerida pelo deputado Miki Breier (PSB), a representante do Movimento Interforum de Educação Infantil e Fórum Gaúcho de Educação Infantil, Maria Luiza Flores, enumerou os principais problemas de antecipar em mais um ano a idade de ingresso no ensino fundamental, já antecipada para 6 anos desde 2006, com a implantação da Lei de Diretrizes Básicas da Educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Basico (Fundeb). “Precisamos garantir o direito à infância e à educação infantil, o projeto em questão é contrário à todo ordenamento legal existente”, resume.

Segundo o deputado proponente da audiência, a proposta altera a Lei de Diretrizes Básicas da Educação. “A grande maioria das entidades nacionais que trabalham com educação infantil são contrárias ao projeto”, afirma. “Se assim ocorrer, estaremos roubando um ano da infância e das experiências pedagógicas da educação infantil que são fundamentais para o desenvolvimento da personalidade e das estruturas cognitivas e emocionais da criança”, defendeu. Miki adiantou que a comissão fará chegar à Brasília, principalmente através dos senadores gaúchos, a posição manifestada pela totalidade dos presentes ao encontro.

Atentado

Documento do Fórum Gaúcho de Educação Infantil, apresentado na audiência, afirma que o projeto é um atentado contra a infância e um desserviço à educação básica brasileira. Segundo o Fórum, a proposta muda o processo educacional de 3 milhões de crianças, implica qualificação de 100 mil professores e impõe novas exigências aos sistemas de ensino dos 5.563 municípios “que não foram ouvidos sobre essa matéria”.

Segundo representantes da Associação Nacional de Pesquisadores em Educação, todas entidades envolvidas com educação fundamental e universidades brasileiras dedicadas à pesquisa em educação declararam publicamente sua contrariedade ao projeto. “É um problema de enorme gravidade, não foi feito diagnóstico nem discutida a proposta com os verdadeiros conhecedores do tema”, afirma Maria Carmen Barbosa, da Universidade Federal do RS (Ufrgs). Segundo ela, a forma como a proposta foi apresentada retrata uma forma inconseqüente de legislar. "Educação não se improvisa, faz parte de um processo, não dá para atropelar o pensamento pedagógico. Os argumentos apresentados são semânticos, a Constituição existe para garantir a cidadania”, sintetiza.

Ainda segundo a especialista, um terço dos alunos de ensino fundamental no Brasil são repetentes e, no ensino médio, este número sobe para a metade da população. “O país gasta um bilhão de reais por ano com repetências, isto revela falta de integração no sistema de ensino. E os repetentes são crônicos. A boa integração no ensino fundamental depende da educação infantil. Pesquisas no mundo inteiro mostram que maior permanência no ensino infantil melhora o aproveitamento subsequente”.

Diferente

Para Ilse Costa da Silva, da União Nacional dos Conselhos de Educação, a entrada precoce no ensino fundamental pode refletir negativamente na formação da criança. “Até os seis anos a criança constrói cognitivamente suas estruturas corpóreas e experiências lúdicas, em síntese aprende as lições para o futuro", explica. “Isto vem sendo roubado cada vez mais em nome de uma produtividade e de uma aceleração do processo de formação. É preciso ter clareza que até os seis anos trabalhamos com o conceito de educação, após é trabalhado o conceito de ensino, e ambos são diferentes”.

Representando a Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul, Sandra Queiroz informou que o secretário estadual Ervino Deon encaminhou ao presidente da Câmara dos Deputados pedido pela rejeição do projeto. “Não queremos o roubo da infância”, definiu.

Participaram ainda a deputada Marisa Formolo (PT), representantes do Movimento de Educação Infantil do Brasil, Movimento Primeira Infância, Associação Nacional de Pesquisa em Educação, União Nacional dos Conselhos em Educação, União Nacional dos Dirigentes em Educação, Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Secretaria Estadual de Educação, Conselho Estadual de Educação, Fórum Gaúcho de Educação Infantil, Universidades Federal de Rio Grande, Universidade Federal de Santa Maria, Cpers-Sindicato, entre outros.

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Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação (ANPED)

GT 5 (Estado e Políticas Educacionais)

Disponibiliza os anais do evento :  “Federalismo e Políticas educacionais na efetivação do direito à educação no Brasil”


http://www.gt5.ufpr.br/

AUDIÊNCIA PÚBLICA 17.08

EDUCAÇÃO INFANTIL É DIREITO!

Débora Teixeira de Mello

Maria Luiza Rodrigues Flores

Docentes da UFSM/Departamento de Administração Escolar

Integrantes do Fórum Gaúcho de Educação Infantil

A Educação Infantil foi reconhecida como primeira etapa da Educação Básica na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN 9394, em 1996, que estabelecia a faixa etária de 0 a 3 anos como Creche e de 4 a 6 anos como Pré-escola. Após as Leis 11.114/2005 e 11.274/2006 que definiram os 6 anos como idade de ingresso no Ensino Fundamental, a Pré-escola passou a contemplar as crianças de 4 a 5 anos. Em 11/11/2009, foi aprovada a Emenda Constitucional 59/09 que tornou obrigatória a matrícula das crianças de 4 e 5 anos na pré-escola. A Resolução CNE/CEB nº 5, de 17/12/2009, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil afirma: “As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil.”(artigo 5º, § 3º). A Resolução nº 1, do CNE/CEB, de 14/01/2010, ao definir Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 9 anos, reafirma que apenas a criança que terá 6 anos a partir do dia 31 de Março do ano em que ocorrer a matrícula, deve ingressar no 1º ano do Ensino Fundamental(artigo 2º) .

Paradoxalmente, o Projeto de Lei - PL 6755/2010, do Senador Flávio Arns (PSDB/PR), propõe alterações à LDBEN 9394/96, antecipando a matrícula obrigatória no Ensino Fundamental para as crianças que completam 5 anos de idade. O PL 6755/2010 teve como relator o Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS), foi aprovado no Senado em caráter terminativo e encaminhado à Câmara dos Deputados em 05/02/2010. Este PL, sob o argumento de estabelecer uma coerência entre o término da Educação Infantil e o início do Ensino Fundamental, em verdade, desconsidera e fere o ordenamento legal vigente.

A tramitação deste Projeto de Lei gerou mobilização nacional de diversas entidades de defesa dos direitos da criança à educação infantil, tendo em vista que, além de desconsiderar a legislação vigente no que se refere à idade adequada ao ingresso no Ensino Fundamental, ignora as necessidades, potencialidades e especificidades do desenvolvimento infantil. As pesquisas contemporâneas sobre a infância têm enfatizado a importância do brincar como condição para a saúde psíquica e o desenvolvimento integral da criança pequena. Nossa sociedade precisa estar atenta e se mobilizar contra um projeto como este que desconsidera os avanços da área e impossibilita que as crianças de 5 anos tenham garantido o seu direito de viver a infância. Uma possibilidade de participação contra a aprovação do PL 6755/2010 é a assinatura eletrônica de uma petição no link da Rede Nacional Primeira Infância – RNPI, disponível no site http://primeirainfancia.org.br/2010/05/participe-da-nossa-peticao-online/