Em regime de prioridade,
projeto pode ser aprovado em um quarto do tempo normal; entidades que
acompanham o processo temem que urgência prejudique o debate
O Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas e
estratégias para as políticas educacionais do país até 2020, pode ter a sua
tramitação acelerada. Aprovada na semana passada, a comissão especial que
discutirá o plano na Câmara substituiu as outras (Educação e Cultura; Finanças
e Tributação; Constituição, Justiça e Cidadania; Comissão de Seguridade Social
e Família; e Comissão de Direitos Humanos e Minorias) que iriam avaliar o
projeto de lei enviado pelo governo federal. A comissão terá caráter
terminativo – ou seja, apenas os seus membros votarão pela aprovação do
projeto, sem passar pelo plenário da Câmara. De lá, seguirá direto para o
Senado.
Além disso, o documento foi enviado para o Legislativo em regime
de prioridade, o que pode acelerar ainda mais o processo. Por exemplo, a
discussão e apresentação de emendas ao PNE na Comissão Especial devem acontecer
em dez sessões, em vez das 40 previstas na tramitação de um projeto de lei que
segue o rito normal, de acordo com o regimento da Casa. Assessores legislativos
consultados pelo Observatório alertam, porém, que dificilmente o projeto será aprovado
neste prazo.
Entre os governistas, a expectativa é de que o trâmite do PNE seja
concluído na Câmara, discutido e aprovado no Senado ainda durante este ano,
para que a presidenta Dilma Rousseff sancione a lei até dezembro. “É razoável
que a gente possa concluir esse debate para que a presidenta Dilma possa
sancioná-lo até o final do ano”, diz a deputada Fátima Bezerra (PT-RN),
recém-empossada presidente da Comissão de Educação e Cultura (leia a entrevista com a
deputada aqui).
A possível rapidez da tramitação preocupa entidades da sociedade
civil que acompanham o processo, como a Campanha Nacional pelo Direito à
Educação. “Precisamos que o trâmite do PNE não seja acelerado. Ele precisa ser
participativo, para que seja legítimo. Senão, ele não será aplicado”, afirma
Daniel Cara, coordenador geral da articulação. O professor Carlos Roberto Jamil
Cury, da Universidade Federal de Minas Gerais, tem opinião semelhante. “Temo um
ponto de interrogação sobre a tramitação. Ela pode ser rápida, mas não pode
mutilar as discussões”.
Etapas
De acordo com o regimento, os líderes dos partidos têm cinco
sessões (cerca de uma semana) para indicar os 50 membros, divididos entre 25
titulares e 25 suplentes, para compor a comissão. O número de vagas é
proporcional ao tamanho das bancadas, que negociam entre si a participação dos
parlamentares. A partir daí, a comissão pode ser instalada, elegendo o
presidente, que nomeia um relator, responsável pelo parecer final sobre o
projeto na Câmara.
Membros
A reivindicação das entidades que acompanham o processo é a de que
a maior parte dos 25 titulares e dos 25 suplentes seja realmente vinculada às
políticas educacionais. “Sem pensar nas cores ideológicas, a realidade é que a
comissão especial pode ter uma composição ruim, de pessoas que não estão
envolvidas na luta pelo direito à educação”, ressalta Daniel Cara.
Na semana passada, a Campanha divulgou uma nota (leia
aqui), após audiência com o Ministério da Educação (MEC), que
indica a intenção do governo federal de que pelo menos a metade dos membros da
comissão especial seja da Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos
Deputados, empossada recentemente.
Em entrevista ao Observatório,
a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da CEC, também afirmou que essa é
a expectativa da comissão. “Eu acho que os demais partidos também têm essa preocupação.
Por exemplo, a maioria dos membros do PT que estão indo para a Comissão
Especial são deputados que já atuam na área”, garante.
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