Reunião do CD do MIEIB com Secretário de Educação Básica do MEC

No último dia 15 de agosto de 2012, reuniram-se em Brasília – DF com o Secretário de Educação Básica do MEC, Sr. Antonio Cesar Russi Callegari e com a Coordenadora Geral de Educação Infantil, Professora Rita de Cássia de Freitas Coelho, as Professoras Maria Luiza Rodrigues Flores, Maria Luzinete Moreira, Mariete Félix Rosa , Marlene Oliveira dos Santos e Rosilene Pacheco Quaresma, membros do Comitê Diretivo do MIEB , juntamente com Antonio Edson Pereira, Secretário Executivo o MIEIB, que na oportunidade discutiram assuntos importantes e apresentaram documentos que defendem a garantia do direito das crianças de até seis anos de idade à Educação Infantil, tais como a Carta de Salvador, o Posicionamento do MIEIB sobre a Estratégia 1.17 da Meta 1 do 2º Projeto Substitutivo ao Plano Nacional de Educação – PL 8.035/10, o Manifesto do MIEIB em Defesa da Educação Infantil entre outros.

Publlicado em : http://www.mieib.org.br/pagina.php?menu=noticias&codigo=175   

Programação do VII Encontro Regional Sul do MIEIB



Plenária do FGEI, dia 20 de agosto de 2012.

No próximo dia 20 de agosto, o Ciclo de Estudos do Fórum Gaúcho de Educação Infantil promoverá um debate sobre Políticas de Educação Infantil com os candidatos à Prefeitura de Porto Alegre.

Já temos a confirmação da presença de seis dos sete candidatos.

Colabore com o debate, postando no espaço "Comentários" a sua sugestão de pergunta. Se selecionada, a sua pergunta poderá ser respondida por qualquer candidato, ou seja, não direcione seu questionamento a um candidato específico.

Contamos com sua presença e participação na construção deste importante debate.

Inscrições para o VII Encontro Regional Sul do MIEIB e VIII Encontro Estadual do FGEI - 10 e 11 de setembro de 2012

Clique no link abaixo, faça download da ficha de inscrição, salve em seu computador, preencha e envie para o e-mail: encontroestadualfgei2012@gmail.com

https://docs.google.com/document/d/14w8YRLX9hRAW3jBxIzxTArl4V_PfrO2i2L_QVfgKDGQ/edit

VII ENCONTRO REGIONAL SUL DO MIEIB e VIII ENCONTRO ESTADUAL DO FGEI

  

O Fórum Gaúcho de Educação Infantil tem o prazer de convidar para o VII Encontro Regional Sul do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil - MIEIB e VIII Encontro Estadual do Fórum Gaúcho de Educação Infantil – FGEI, que ocorrerá, nos dias 10 e 11 de setembro de 2012, manhã e tarde, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, situado à Av. João Pessoa, nº 80, em Porto Alegre.

O Evento congregará professores, gestores, conselheiros, militantes, estudantes e profissionais da área da educação e terá como tema central “Políticas e práticas de Educação Infantil no contexto dos Planos de Educação”.

O Encontro visa proporcionar uma ampla discussão sobre a educação infantil no contexto nacional e, especialmente, no âmbito dos estados da Região Sul do País. Acreditamos que este será um momento importante de discussão sobre as políticas de Educação Infantil e desde já agradecemos sua atenção a este convite, e apoio a esta divulgação.

Atenciosamente,

Coordenação Colegiada 

Fórum Gaúcho de Educação Infantil

Ficha de inscrição no blog do FGEI: www.forumgauchoeducacaoinfantil.blogspot.com

Informações pelo e-mail: encontroestadualfgei2012@gmail.com

Porto Alegre, 08 de agosto de 2012.

2º Encontro do Fórum de Educação Infantil das Missões

Estão abertas as inscrições para o 2º Encontro do Fórum de Educação Infantil das Missões, em Santo Ângelo.

Maiores informações, inscrições e a programação você encontra no site http://santoangelo.uri.br/smed/

FÓRUM EDUCAÇÃO INFANTIL DE ELDORADO SUL - FEIES

FÓRUM EDUCAÇÃO INFANTIL DE ELDORADO SUL - FEIES

PROGRAMAÇÃO

DATA - 26 de setembro de 2012

HORÁRIO – 18.30 as 21hs

LOCAL – Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul / Avenida Emancipação, n° 480.

Encontro com os candidatos a Prefeitos do Município de Eldorado do Sul com o Fórum de Educação Infantil de Eldorado do Sul - FEIES

Convidamos a COMUNIDADE de Eldorado do Sul que está comprometida com uma Educação Infantil Qualidade!

As reuniões do Fórum de Educação Infantil de Eldorado do Sul – FEIES estão abertas para toda comunidade interessada em uma Educação Infantil de Qualidade.

CARTA DE PRINCÍPIOS

O FORUM DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE ELDORADO DO SUL – FEIES é ligado ao movimento Interfóruns de Educação Infantil - MIEIB e o Fórum Gaúcho de Educação Infantil - FGEI. É interinstitucional e suprapartidário, interessado em fortalecer e propor caminhos para A Educação Infantil de qualidade no município. 

 

O Fórum de Educação Infantil de Eldorado do Sul – FEIES tem como princípio defender:

-Direito a infância e acesso a vagas na Educação Infantil;

-A implantação de políticas públicas que visem a melhoria da qualidade do atendimento educacional  das crianças de 0 a 5.11 meses em Eldorado do Sul ;

-Formação inicial e continuidade de todos os segmentos que atuam na Educação Infantil de Eldorado do Sul;

-Integração das  instituições de Educação Infantil, particulares e públicas, ao Sistema de Ensino;

-Ênfase no binômio cuidar/educar;

-Garantir a socialização, discussão, mobilização e informações de conhecimentos pertinentes à área de Educação Infantil em nível municipal, estadual e nacional;

-A participação da família e da comunidade na discussão dos projetos voltados para Educação Infantil;

OBJETIVO

O objetivo do Fórum  é  garantir um espaço de discussão, mobilização, articulação, socialização de informações políticas, pedagógicas, administrativas e financeiras;  por uma educação de qualidade, junto aos parceiros e/ou representantes do setor municipal na Educação Infantil em Eldorado do Sul.

ESTRATÉGIAS

-Fortalecer o Fórum de Educação Infantil de Eldorado do Sul, como espaço de articulação por uma educação de qualidade;

-Desenvolver ações que possibilitem formação continuada a “todos os segmentos” da Educação Infantil;

-Propor e  acompanhar políticas públicas em âmbito municipal, estadual e nacional;

-Mobilizar parceiros, visando à conjunção de esforços nas áreas de saúde, assistência social e educação numa política social  para infância;

-Efetivação do Projeto Político Pedagógico.

CONTATO

Site do MIEIB: http://www.mieib.org.br

E-mail FGEI forumgauchoeducacaoinfantil@gmail.com

Coordenadoras:

E-mail:

 vcardoszo@hotmail.com

13paulag@gmail.com

Moção de repúdio do Fórum Gaúcho de Educação Infantil

                        

Moção de repúdio do Fórum Gaúcho de Educação Infantil

Assunto: Realização de Convênios entre municípios e instituições privadas sem fins lucrativos para administração de novas unidades de Educação Infantil obtidas via Programa Proinfância do Governo Federal.

O Fórum Gaúcho de Educação Infantil - FGEI, criado em 1999, congrega diferentes instituições públicas e representantes da sociedade civil na defesa do direito à Educação Infantil para as crianças de 0 até 6 anos, em conformidade com os objetivos do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – MIEIB, que congrega os fóruns estaduais de educação infantil de todo o Brasil. O FGEI é uma organização autônoma, de caráter interinstitucional e suprapartidário, comprometida com o atendimento de qualidade a todas as crianças, sem qualquer forma de discriminação, bem como em fortalecer esse campo de conhecimentos e de atuação profissional no Brasil.

Em consonância com sua Carta de Princípios, o FGEI, a partir de deliberação plenária em 16/07/12, vem a público manifestar seu repúdio a iniciativas, de qualquer município contemplado com unidade do Proinfância, no sentido de implementação de uma política de conveniamento com entidade privada de caráter filantrópico, beneficente ou comunitário, com vistas à administração das novas unidades. Uma vez que este Programa caracteriza-se como uma política pública de colaboração entre a União e os municípios, financiada com recursos públicos, visando à ampliação do acesso à educação infantil, defendemos que a administração e manutenção destas unidades devem ser competências do poder público, de forma a garantir nesta expansão o princípio constitucional brasileiro da educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todos.

Fórum Gaúcho de Educação Infantil

Porto Alegre, 16 de Julho de 2012.

Plenária do dia 16/07 do Fórum Gaúcho de Educação Infantil

No último dia 16 de julho, o Ciclo de Estudos “Políticas de Educação Infantil: cenários, atores e ações”, abordou o tema "A Educação Infantil do/no campo no RS e no Brasil". A palestrante, profª. Drª. Simone Santos de Albuquerque, apresentou os objetivos da pesquisa "Caracterização das práticas educativas com crianças de 0 a 6 anos moradoras nos territórios rurais brasileiros", coordenada pela profª. Drª. Maria Carmem Silveira Barbosa.  Relatou as etapas já realizadas, incluindo a coleta de dados, que envolveu a visita em escolas infantis do campo em diversos estados do Brasil, incluindo o Rio Grande do Sul.

A palestrante indicou dois textos sobre o tema, cujos links seguem abaixo:

Crianças na Natureza, de Léa Tiriba

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=6679&Itemid=

Orientações curriculares para a educação infantil do campo, de Ana Paula Soares da Silva e Jaqueline Pasuch

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=6675&Itemid=

A plenária do FGEI teve duas deliberações importantes em relação à sua incidência política no Rio Grande do Sul:

1. Envio de ofício ao TCE/RS, solicitando audiência pública para a discussão de Políticas de Educação Infantil no Rio Grande do Sul. Informamos que o TCE/RS, na figura de seu Presidente Dr. Cezar Miola, respondeu prontamente ao nosso ofício, informando: " A matéria em causa constitui objeto da atuação fiscalizadora e orientadora deste Tribunal.

No tocante à demanda específica, a mesma já é objeto de estudo no âmbito da Casa. Assim, comunico que a direção da nossa Escola Superior de Gestão e Controle manterá contato, a fim de se avaliar possíveis encaminhamentos a respeito."

2. Moção de repúdio do Fórum Gaúcho de Educação Infantil, referente à Realização de Convênios entre municípios e instituições privadas sem fins lucrativos para administração de novas unidades obtidas via Programa Proinfância do Governo Federal.

SÓ 30% DAS CRECHES COM VERBA FEDERAL SAÍRAM DO PAPEL

04/07/2012

GAZETA DO POVO: Somente 30% das 2.543 creches com contratos assinados entre os municípios e o governo federal nos anos de 2007 a 2010 estão concluídas. E pior: nem todas entraram em funcionamento. Segundo o Ministério da Educação (MEC), do total previsto, estão prontas 778 unidades no país, mas apenas 343 já matricularam alunos. Os termos de compromisso foram firmados no governo Lula, dentro do Proinfância (Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil). A parceria prevê apoio financeiro e técnico às prefeituras – que, pela lei, são as responsáveis pela educação infantil.

No Paraná foi acertada a construção de 230 centros de educação infantil, dos quais 59 (25%) estão prontos. O MEC informa que 23 unidades ainda não entraram em funcionamento, mas, em contato com os municípios, a reportagem confirmou um número menor: três efetivamente estão prontas, mas ainda não iniciaram atendimento; três estão em obras; e duas começaram a funcionar neste mês. Enquanto as creches não abrem, quem precisa tem de improvisar para trabalhar e garantir os cuidados aos filhos.

O governo Dilma Rousseff também tem assinado parcerias com os municípios para a construção de creches. Ao todo, a previsão é entregar 6 mil novos centros de educação infantil até 2014 – um plano difícil de ser concretizado, considerando a morosidade das obras e que nenhuma unidade está pronta. Por enquanto, a presidente Dilma assinou termos de compromisso para a construção de 3.019 centros. A expectativa é que as parcerias para as demais só sejam firmadas após as eleições.

Demora

Em média, a construção de uma creche com recursos federais demora dois anos e meio, incluindo o processo de licitação. O prazo é superior ao gasto, por exemplo, pela prefeitura de Curitiba para executar o mesmo tipo de obra – um ano e meio. O MEC criou um grupo que discute medidas para acelerar as obras. Uma das propostas em análise pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o uso de um modelo padronizado para construção de escolas e creches, por meio de blocos pré-moldados.

Cleuza Repulho, secretária de Educação de São Bernardo (SP) e presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), admite a existência de problemas na gestão dos recursos repassados às prefeituras, mas ressalta que há atrasos que também são responsabilidade do MEC. “As obras atrasam por problemas na licitação, que muitas vezes são questionadas pelos perdedores; por questões relacionadas à liberação dos terrenos onde serão feitas as construções; pela dificuldade para conseguir a complementação de recursos, já que em algumas regiões, onde o metro quadrado é mais caro, o dinheiro repassado pelo MEC não é suficiente; e também por desvios de recursos. Mas há casos em que a demora do MEC em repassar os recursos também causa atrasos nas obras”, explica.

Como consequência de todos esses problemas, quando o dinheiro repassado é efetivamente empenhado nas obras, muitas vezes é insuficiente, pois sofreu depreciação durante o período.

Controle é feito pelos próprios municípios

Sobre possíveis erros na listagem de creches prontas e em funcionamento, o MEC, em nota enviada à Gazeta do Povo, informa que o monitoramento das obras é feito pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) – um portal de gestão por meio do qual o Ministério da Educação, articulado com as secretarias de Educação, planeja e operacionaliza suas ações. Cabe aos municípios entrar no Simec e atualizar o andamento da obra, anexando fotos e documentos que comprovem a evolução dos trabalhos.

Para todas as ações, inclusive a construção de creches, as transferências financeiras são feitas em parcelas. A primeira é liberada após aceitação do termo de compromisso. As demais são condicionadas a comprovações, mediante vistoria incluída no Simec, de que a execução da obra evolui conforme o previsto nos cronogramas físico-financeiros. A liberação da última parcela geralmente é feita quando a construção atinge 70% da execução e, a partir deste momento, o MEC já considera a obra concluída.

Fonte: Andréa Morais - Gazeta do Povo