Manifesto de repúdio a exoneração da Profa. Rita
Coelho da COEDI/SEB/MEC
Brasília, 29 de julho de 2016.
Companheir@s da
Educação Infantil,
Recebemos a notícia
de que nossa grande companheira Profª Rita de Cássia de Freitas Coelho,
carinhosamente conhecida como Ritinha, coordenadora da COEDI - Coordenação de
Educação Infantil vinculada à Secretaria de Educação Básica do MEC - desde
2007, foi exonerada do seu cargo no Ministério da Educação por este ministro
interino e golpista.
Rita Coelho, uma
grande militante pelo direito à EI de qualidade para todas as crianças
brasileiras, foi a responsável pela atuação do MEC em prol de políticas para a
EI brasileira durante quase dez anos, tendo resistido às constantes trocas de
ministros e secretários de EB ao longo deste período. Com um perfil firme,
articulador e comprometido com a causa da EI, nossa companheira Ritinha
incentivou avanços e estabeleceu diálogo com o Movimento Interfóruns de
Educação Infantil no Brasil - MIEIB e com outros atores, como pesquisadores do
campo da EI no sentido da formulação de políticas e indução de programas e
ações em atenção ao direito à EI e à efetivação deste direito com qualidade.
Deste modo, nós
militantes do MIEIB nos indignamos, nos entristecemos, mas não nos
surpreendemos e manifestamos o nosso repúdio a essa decisão equivocada do
Ministro da Educação interino, que mais uma vez está provando a que veio:
promover retrocessos, retirar direitos e desconsiderar toda uma trajetória de
conquistas em prol da sociedade e das crianças brasileiras!
Não, não nos
calaremos!
Vamos juntos/as
defender as crianças e seus direitos!
Firmes, na luta,
há-braços!
São signatários da
Nota de Repúdio os 26 fóruns estaduais e o fórum distrital, membros do Movimento
Interforúns de Educação Infantil do Brasil – MIEIB:
1. Fórum de Educação
o Infantil do Acre
2. Fórum Alagoano de Educação Infantil.
3. Fórum Amapaense de Educação Infantil.
4. Fórum Amazonense de Educação Infantil.
5. Fórum Baiano de Educação o Infantil.
6. Fórum de Educação o Infantil do Ceará .
7. Fórum Permanente de Educação Infantil do Espírito
Santo.
8. Fórum Goiano de Educação Infantil.
9. Fórum de Educação Infantil do Maranhão.
10. Fórum Mato-grossense de Educação Infantil.
11. Fórum Permanente de Educação Infantil do Mato
Grosso do Sul.
12. Fórum Mineiro de Educação Infantil.
13. Fórum de Educação Infantil do Pará .
14. Fórum de Educação Infantil da Paraíba.
15. Fórum de Educação Infantil do Paraná .
16. Fórum de Educação Infantil de Pernambuco.
17. Fórum de Educação Infantil do Piauí .
18. Fórum de Educação Infantil do Estado do Rio
de Janeiro.
19. Fórum de Educação o Infantil do Rio Grande do
Norte.
20. Fórum Gaúcho de Educação o Infantil.
21. Fórum de Educação o Infantil de Rondônia
22. Fórum de Educação o Infantil de Roraima.
23. Fórum Catarinense de Educação Infantil
24. Fórum Paulista de Educação Infantil.
25. Fórum de Educação o Infantil de Sergipe.
26. Forúm de Educação o Infantil de Tocantins
27. Fórum de Educação o Infantil
do Distrito Federal
Nós, do Fórum Gaúcho de Educação Infantil endossamos o manifesto do MIEIB e reiteramos,
Manifesto pela permanência da Profa. Rita de Cássia de Freitas Coelho
na COEDI/SEB/MEC e apoio à continuidade dos programas de expansão e
qualificação da educação infantil!!!
Porto Alegre, 31 de julho de 2016.
Companheir@s.
Viemos a público nos manifestar pelo retorno imediato da
Profª Rita de Cássia de Freitas Coelho à coordenação da COEDI - Coordenação de
Educação Infantil vinculada à Secretaria de Educação Básica do MEC, bem como a
continuidade dos programas dos programas de expansão e qualificação da educação
infantil.
Rita Coelho, uma grande militante pelo direito à Educação
Infantil (EI) de qualidade para todas as crianças brasileiras, foi a
responsável pela atuação do MEC em prol de políticas para a EI brasileira
durante quase dez anos. Com um perfil firme, articulador e comprometido com a
causa da EI, nossa companheira Ritinha incentivou avanços e estabeleceu diálogo
com o Movimento Interfóruns de Educação Infantil no Brasil (MIEIB) e com outros
atores, como pesquisadores do campo da EI no sentido da formulação de políticas
e indução de programas e ações em atenção ao direito à EI e à efetivação deste
direito com qualidade.
Deste modo, nós militantes do Fórum Gaúcho de Educação
Infantil (FGEI), fórum este vinculado ao MIEIB e apoiador de suas lutas,
exigimos o retorno da Profª Rita de Cássia de Freitas Coelho para a coordenação
da Educação Infantil do MEC (COEDI) dando continuidade ao processo de ampliação
e qualificação da educação infantil brasileira.
Exigimos também que sejam continuados o processo de
construção da Base Nacional Comum Curricular de forma participativa, o PACTO
pela Alfabetização da Idade Certa, o PRONATEC, o Ciências Sem Fronteiras na
graduação, o novo sistema de avaliação que aprimora o Índice de Desenvolvimento
da Educação Básica (IDEB), o novo sistema de avaliação da educação superior que
aprimora o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES), o retorno
dos indicados do Conselho Nacional de Educação, a manutenção da redação no
Exame Nacional do Ensino Médio ( ENEN), o retorno das 90.000 bolsas do FIES e
ainda a manutenção do modelo de partilha do pré-sal preservando os recursos do
Fundo Social.
Nenhum direito à menos!
Fórum Gaúcho de Educação Infantil
Manifesto dos assessores e especialistas do processo de discussão e de construção da Base Curricular Comum Nacional da Educação Infantil
PELA PERMANÊNCIA DE RITA
COELHO NA COEDI/MEC
Fomos
surpreendidas/os pela notícia da exoneração da Prof. Rita de Cássia de Freitas
Coelho de seu cargo de coordenadora da COEDI – Coordenação de Educação
Infantil, da Secretaria de Educação Básica, do Ministério da Educação. Diante
desse fato, manifestamos nosso repúdio por essa decisão, nossa preocupação com
a continuidade do processo de discussão e consolidação da Base Curricular Comum
Nacional da Educação Infantil (BNCC-EI) e de outros projetos em curso e nossa
expectativa de que seja revogado esse afastamento.
Desde
2007, Rita Coelho vem desempenhando um papel importante na garantia dos
direitos da infância e nos avanços da Educação Infantil brasileira, à frente da
COEDI. Tendo como qualidades o comprometimento militante com a área e a clareza
das questões que historicamente têm desafiado essa etapa da Educação Básica, a
gestão de Rita Coelho encaminhou, em diferentes frentes e por meio de
diferentes projetos e programas, ações na direção da expansão do acesso à
Educação Infantil pautada em indicadores de boa qualidade, dentre os quais
destacam-se aqueles ligados à formação docente, a serem considerados em creches
e pré-escolas.
Na
COEDI, Rita Coelho viveu o processo de elaboração da BNCC-EI desde o seu início,
sempre se norteando pelas conquistas consolidadas na Educação Infantil –
conquistas estas decorrentes de muita militância, experiência de trabalho,
estudos e pesquisas dos inúmeros atores que atuam nessa etapa da educação, o
que lhe trouxe um amplo reconhecimento daqueles que atuam na Educação Infantil
de todo o país.
Alinhada
aos princípios éticos, políticos e estéticos preconizados nas Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, de 1999, e recolocados com
maior força na revisão de 2009 do referido documento, Rita Coelho participou de
forma intensa e fundamental do movimento de construção da Base Nacional
Curricular Comum da Educação Infantil.
O
movimento de construção dos princípios que orientaram a elaboração da BNCC para
a Educação Infantil ocorreu de forma democrática. Foram mais de cem reuniões e
debates, em todo o território nacional acerca da proposta da Educação Infantil
na BNCC, com instituições de educação infantil, universidades, entidades
profissionais e científicas e movimentos sociais, graças a capacidade de
articulação da professora Rita Coelho. Nesses espaços, ao invés de silenciar as
divergências, a professora escolhia o caminho do diálogo, do debate, da
tentativa de compreensão de que lugar o outro falava e com o que contribuía.
Entre
os desafios contemporâneos da Educação Infantil está, antes de tudo, a
necessidade de superar práticas historicamente constituídas, mas inadequadas a
uma educação de boa qualidade para as crianças, concretizando os discursos e
desejos que se apresentam nesses documentos. Nesse momento, é fundamental
garantir que os processos de construção democrática ganhem força e consolidem
os avanços preconizados nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
Infantil e fortalecidos pelos direitos de aprendizagem expressos na versão em
discussão da BNCC-EI.
Por
isso, nós, assessores e especialistas, que vimos participando do processo de
discussão e de construção da Base Curricular Comum Nacional da Educação
Infantil, repudiamos com veemência o afastamento da Prof. Rita Coelho da
COEDI-MEC, justamente no momento de consolidação da BNCC e de muitos outros
projetos relacionados à educação infantil.
A culminância desse processo requer a competência, a
capacidade de articulação e o compromisso político que a professora Rita Coelho
reúne. Pela permanência da professora Rita de Cássia de Freitas Coelho, nos
manifestamos neste documento.
Assinam:
Beatriz Mangione Sampaio Ferraz
(Escola de Educadores /SP)
Bruna Ribeiro (Consultora
SME-SP/SP)
Damaris Gomes Maranhão
(Universidade Santo Amaro / Instituto Vera Cruz / SP)
Jaqueline Pasuch (UNEMAT /
MIEIB/ MT)
Marcia Buss Simão (PPGE /UNISUL
/ SC)
Maria Carmen Silveira Barbosa
(UFRGS/RS)
Maria Cristina de Campos Pires
(Assessora da SME/SP)
Maria Paula Vignola Zurawski
(Instituto Vera Cruz/SP)
Maria Virginia Gastaldi
(Instituto Avisalá / Instituto Vera Cruz / SP)
Marisa Vasconcelos Ferreira
(UNIFESP/ Instituto Vera Cruz / SP)
Monica Correia Baptista
(NEPEI/CEALE/FAE/UFMG/ MG)
Monica Martins Samia (Avante
Educação e Mobilização Social / BA)
Paulo Sergio Fochi (Unisinos /
RS)
Regina Ingrid Bargagnolo
(NDI/UFSC/ SC)
Silvana de Oliveira Augusto
(Instituto Avisalá / SP)
Silvia Helena Vieira Cruz
(LIDELEC/FACED/UFC/CE)
Zilma Ramos de Oliveira (USP/SP)
Sigamos na luta!
Fórum Gaúcho de Educação Infantil, 31 de Julho de 2016.
